Trabalho de conclusão de graduação
Desenvolvimento socioeconômico e ICMS ecológico: uma análise da correlação entre o ICMS Ecológico e o IDHM dos municípios brasileiros
Autor
Carneiro, João Vítor Amaral
Institución
Resumen
O objetivo deste texto é verificar o tipo de correlação entre os índices de desenvolvimento humano municipal e o volume financeiro do repasse per capita recebido pelos municípios dos estados brasileiros onde vigora o ICMS Ecológico (ICMS-E). Os resultados demonstraram que existe uma correlação inversa, estatisticamente significativa, entre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) e a dotação de ICMS-E per capita por município: os municípios (e estados) que receberam os maiores valores per capita do repasse ecológico também são aqueles menos desenvolvidos do ponto de vista socioeconômico. Isso significa que, além de estimular a proteção ambiental (objetivo primeiro), o ICMS Ecológico é socialmente progressivo, ou seja, também contribui positivamente para a melhoria da distribuição de renda no país.