Thesis
Análise da capacidade institucional de atuação da ASAJ/DAPES/SAS/MS: um olhar sobre a PNAISAJ e a PNAISARI
Analysis of the institutional capacity of action of Asaj / DAPES / SAS / MS: a look at the PNAISAJ and PNAISARI
Registro en:
FERNANDES, Fernando Manuel Bessa. Análise da capacidade institucional de atuação da ASAJ/DAPES/SAS/MS: um olhar sobre a PNAISAJ e a PNAISARI. 2013. xi,156 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2013.
Autor
Fernandes, Fernando Manuel Bessa
Resumen
A atuação de um ator político na elaboração de políticas públicas são perpassados por interesses, direcionamentos e constrangimentos de várias ordens e matizes, os quais as Ciências Sociais reputam como captáveis, dimensionáveis e, portanto, passíveis de análise. Neste sentido, esta Tese analisa a capacidade institucional de atuação da Área Técnica de Atenção à Saúde do Adolescente e do Jovem, do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (ASAJ/DAPES/SAS/MS), considerando o desenrolar do processo de implementação e execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens (PNAISAJ), com especial atenção para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI).A ASAJ é um pólo emanador de políticas com precariedade normativa e operativa para realizar a plenitude de suas atribuições institucionais cuja atuação delimita-se pela própria burocrático-administrativa estruturante e pela capacidade governativa do Ministério. Fundamenta-se e retroalimenta-se da ideia-força da afirmação e consolidação do adolescente enquanto sujeito de direitos e esbarra, constantemente, em empecilhos de ordem ideológica e cultural dos atores e dos interesses que vivificam instituições.
O discurso institucional integrativo não tem garantias de ressonância para dentro do próprio DAPES e uma interoperacionalidade está por ser efetivada no cotidiano, o que obriga a ASAJ a assumir um esforço triplo: Em primeiro plano, para dentro, manter uma equipe com grau satisfatório de coesão e com expertise suficiente para superar a dependência da ação personalizada da coordenação; Para fora, sustentar o discurso e os arranjos para que a articulação ocorra intra e interdepartamentalmente; Num plano mais externo, reforçar e traduzir o discurso junto a parceiros extraministeriais, num processo de enredamento. Destaca-se importância estratégica de alguns atores/parceiros para a PNAISARI, em especial, como o Ministério Público e a Secretaria de Direitos Humanos. The performance of a political actor in the elaboration of public policies are steeped in interests, directions and various kinds of constraints and nuances, which the Social Sciences considering how measurable and therefore amenable to analysis. Thus, this work analyzes the institutional capacity of action of the Technical Area for Adolescent and Young Health, of the Department of Strategic and Programmatic Actions of the Department
of Health Care of the Ministry of Health (ASAJ/DAPES/SAS/MS) considering the process of the implementation and execution of the National Health Policy for Adolescents and Young (PNAISAJ), with particular attention to the National Health Policy of Adolescents and Youth in Conflict with the Law (PNAISARI). The ASAJ is a pole emanating politics with precarious normative and weak operative ability to carry out the fullness of its institutional role which is delimited by the very bureaucratic and administrative structuring the governing capability of the Ministry. It is based and it feeds from the idea of affirmation and consolidation of adolescents as
subjects of rights and stumbles constantly with the ideological and cultural interests of the actors that gives life to institutions. The integrative institutional discourse has no guaranteed resonance into DAPES and
interoperability must to be effected in the daily, which demands to perform an triple effort: In the foreground, keep a team with a satisfactory degree of cohesion and expertise sufficient to overcome the dependence of the custom action from coordination; Out, supporting speech and articulation arrangements that occur within and between departments; On a more external plane, strengthen and translate speechs to extraministeriais
partners in a entanglement process. We highlight the strategic importance for PNAISARI of some actors/partners as the prosecutors and the Department of Human Rights.