Dissertation
Autonomia e finitude de vida de crianças e adolescentes à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autonomy and finitude of children and teenagers’ lives in the light of Brazilian rule of law
Registro en:
TEIXEIRA, Mônica Ribeiro. Autonomia e finitude de vida de crianças e adolescentes à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2020. 69 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Teixeira, Mônica Ribeiro
Resumen
O objetivo deste estudo foi reconhecer os fundamentos morais e legais para o respeito à autonomia das crianças e adolescentes, especificamente no que tange à tomada de decisão sobre sua saúde e seu próprio corpo, possibilitando a eles uma morte digna na finitude da vida. Para tanto, pesquisou-se no ordenamento jurídico brasileiro o entendimento da autonomia de pacientes terminais nessa faixa etária. A metodologia eleita apoiou-se nos procedimentos de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, estabelecendo ordem qualitativa ao estudo. Por meio deste estudo, foi possível concluir que o ordenamento jurídico brasileiro pode acatar a autonomia da criança ou do adolescente, especialmente quando este é avaliado como menor maduro. Contudo a autonomia da criança ou do adolescente não constitui poder decisório quanto ao curso do tratamento de saúde. São os pais ou responsável legal os detentores do poder sobre o curso da assistência médica da criança ou do adolescente, o que os torna sujeitos ao paternalismo do Estado, conforme a jurisprudência destacada neste estudo. The aim of this study was to recognize the moral and legal foundations for respect for the autonomy of children and adolescents, specifically regarding the decisions on their health and body, providing a dignified death in their finitude of life. To this end, the understanding of the autonomy of terminally ill patients in this age group was researched in the Brazilian legal system. The methodology was based on bibliographic and documentary researches, establishing a qualitative order for the study. This way, it was possible to conclude that the Brazilian legal system can accept the autonomy of the child or adolescent, especially when he/she is assessed as a mature minor. However, the autonomy of the child or adolescent does not constitute a decision-making power regarding the course of health treatment. Parents or legal guardians are the ones who have power over the course of medical care for the child or adolescent. In turn, the parents or legal guardians are subject to paternalism by the State, as the case law highlighted in this study.