Thesis
O papel dos tratados internacionais para a saúde da população: possíveis efeitos nos direitos humanos
The role of international treaties for the health of the population: possible effects on human rights
Registro en:
NICHELE, Cíntia da Silva Telles. O papel dos tratados internacionais para a saúde da população: possíveis efeitos nos direitos humanos. 2022. 138 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Nichele, Cíntia da Silva Telles
Resumen
Os tratados internacionais de direitos humanos possuem altos índices de adesão mundial. Dentre os vários compromissos feitos nesses instrumentos, estão questões relativas à saúde da população humana. Apesar do avanço do ponto de vista normativo, não há consenso na literatura sobre as implicações da vigência desses tratados em termos de melhorias nos indicadores de saúde. O objetivo do estudo consiste em analisar os efeitos dos tratados internacionais de direitos humanos na saúde das mulheres, das crianças e da população carcerária. Trata-se de pesquisa quantitativa que utiliza ferramentas estatísticas descritivas e de inferência, tais como a análise de variância one-way, testes de hipótese e testes de correlação para comparar o comportamento dos indicadores de saúde antes e depois da ratificação dos tratados, e ainda a diferença desses indicadores nos países que ratificaram os tratados e os que não ratificaram. Como resultado, na maior parte dos casos analisados, a ratificação a um tratado não foi associada à melhoria de indicadores de saúde. Especulamos, com o auxílio da filosofia de Kant, uma justificativa extra metodológica para os nossos resultados. International human rights treaties have high rates of adherence worldwide. Among the various commitments made in these instruments are issues related to the health of the human population. Despite advances from the normative point of view, there is no consensus in the literature on the implications of the validity of these treaties in terms of improvements in health indicators. The aim of the study is to analyze the effects of international human rights treaties on the health of women, children and the prison population. It is a quantitative research that uses descriptive and inference statistical tools, such as one-way analysis of variance, hypothesis tests and correlation tests to compare the behavior of health indicators before and after the ratification of the treaties, as well as the difference between these indicators in the countries that have ratified the treaties and those that have not. As a result, in most cases analyzed, ratification of a treaty was not associated with improvement in health indicators. We speculate, with the help of Kant's philosophy, an extra-methodological justification for our results.