Dissertation
A saúde do adolescente em conflito com a lei em medida socioeducativa de privação de liberdade: um estudo da unidade de Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro 2018
The health of the adolescent in conflict with the law in socioeducative measure of imprisonment: a study of the Campos dos Goytacazes unit, Rio de Janeiro 2018
Registro en:
NOGUEIRA, Rodolfo Brandão de Azevedo. A saúde do adolescente em conflito com a lei em medida socioeducativa de privação de liberdade: um estudo da unidade de Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro 2018. 2018. 129 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Nogueira, Rodolfo Brandão de Azevedo
Resumen
A presente dissertação é resultado de uma pesquisa de campo realizada com
adolescentes em medida de internação e profissionais do sistema socioeducativo. Esta
pesquisa teve como objetivo investigar as condições de saúde dos adolescentes em conflito
com a lei cumprindo medida socioeducativa de internação na unidade localizada município de
Campos dos Goytacazes, identificando os principais problemas de saúde física e mental que
acometem os adolescentes internados, investigando a percepção de socioeducadores e
profissionais da equipe de saúde sobre as condições de saúde dos internos e analisando as
principais dificuldades de acesso desses adolescentes aos serviços do Sistema Único de Saúde
(SUS). A presente proposta se baseou nas teorias e técnicas da triangulação metodológica e
foi feita através de duas abordagens distintas, uma quantitativa e outra qualitativa. Na
abordagem quantitativa, o instrumento de coleta de dados utilizado foi um questionário
adaptado de uma pesquisa similar realizada no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro,
juntamente com instrumentos de pesquisa específicos sobre saúde do adolescente, composto
por questões majoritariamente fechadas. Já na abordagem qualitativa, realizaram-se dez
entrevistas semiestruturadas, participando seis adolescentes internados, dois agentes
socioeducativos e dois profissionais da equipe de saúde da unidade. O método eleito para
análise do material foi a Análise de Discurso Crítica (ADC) de Fairclough. Os resultados
foram apresentados em dois artigos. No artigo “Condições de saúde do adolescente
cumprindo medida de privação de liberdade na unidade do município de Campos dos
Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil”, a superlotação da unidade, a insalubridade, a violência e
precariedade dos espaços da instituição se traduzem em impactos consideravelmente
negativos às condições físicas e mentais do adolescente internado. No artigo “Discursos sobre
a saúde dos adolescentes cumprindo medida de internação na unidade de Campos dos
Goytacazes: do reconhecimento à gestão das demandas”, as produções discursivas apontam
que a promoção da saúde não é percebida enquanto questão fundamental para a prevenção da
reincidência do ato infracional, estando condicionada à segurança, ao controle e ao caráter
punitivo da medida de internação, e intersetorialidade preconizada pela legislação se mostra
uma preocupação secundária nesse cenário. The present dissertation is the result of a field research carried out with adolescents in
socioeducative measures of liberty deprivation and professionals from the socioeducative
system. This research had the objective of investigating the health conditions of young
offenders in a socioeducative measure of liberty deprivation in the unit located in Campos dos
Goytacazes, identifying the main physical and mental health problems that affect adolescents
in liberty deprivation, investigating the perception of socioeducators and professionals of the
health team about the conditions of health of the inmates and analyzing the main difficulties
of access of these adolescents to the services of the Sistema único de Saúde (SUS). The
present proposal was based on theories and techniques of methodological triangulation and
was made through two distinct approaches, one quantitative and one qualitative. In the
quantitative approach, the data collection instrument used was a questionnaire adapted from a
similar survey carried out in the Penitentiary System of Rio de Janeiro, together with specific
research tools on adolescent health, composed of mostly closed questions. In the qualitative
approach, ten semi-structured interviews were conducted, involving six adolescents, two
socioeducative agents and two professionals from the unit's health team. The method chosen
for material analysis was Fairclough's Critical Discourse Analysis. The results were presented
in two articles. In the article "Adolescent health conditions in deprivation of liberty in the city
of Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Brazil", the overcrowding of the unit, the
insalubrity, violence and precariousness of the institution's spaces translate into impacts to the
physical and mental conditions of the adolescent. In the article "Discourses on the health of
adolescents in socioeducative measures of liberty deprivation in Campos dos Goytacazes unit:
from recognition to management of demands", the discursive productions point out that the
promotion of health is not perceived as a fundamental issue for the prevention of recurrence
of the infraction, which is conditioned to the safety, control and punitive character of the
deprivation liberty measure, and the intersectoriality advocated by the legislation shows a
secondary concern in this scenario.