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A política de controle do tabaco no Brasil: um balanço de 30 anos
Tobacco control policies in Brazil: a 30-year assessment
Registro en:
PORTES, Leonardo Henriques et al. A política de controle do tabaco no Brasil: um balanço de 30 anos. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 6, p. 1837-1848, 2018
1413-8123
10.1590/1413-81232018236.05202018
1678-4561
Autor
Portes, Leonardo Henriques
Machado, Cristiani Vieira
Turci, Silvana Rubano Barretto
Figueiredo, Valeska Carvalho
Cavalcante, Tânia Maria
Costa e Silva, Vera Luiza da
Resumen
O artigo apresenta um balanço da política
brasileira de controle do tabaco de 1986 a
2016, baseando-se em contribuições dos referenciais
da economia política e da análise de políticas
públicas. A institucionalização do controle do
tabaco no país foi marcada por mudanças mais
gerais da política de saúde e por eventos específicos
relacionados ao tema. A liderança brasileira
no cenário internacional, a sólida estruturação da
Política Nacional de Controle do Tabaco e o papel
da sociedade civil e dos meios de comunicação
contribuíram para o sucesso do controle do tabaco
no Brasil. No entanto, persistem desafios relacionados
à diversificação de produção em áreas plantadas
de fumo, ao comércio ilícito, à interferência
da indústria do fumo e à sustentabilidade da Política.
O estudo reforça a relevância de serem consideradas,
na análise de políticas de saúde complexas,
as relações entre contexto internacional e
nacional e a articulação entre diferentes setores e
atores governamentais e não governamentais. A
continuidade e a consolidação da política de controle
do tabaco dependem da persistência de um
marco institucional amplo que norteie a atuação
do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes
do Sistema Único de Saúde The article presents a review of Brazilian tobacco control policies from 1986 to 2016, based on contributions from political economics and analyses of public policies. The institutionalization of tobacco control in the country was marked by more general changes in health policies and by specific events related to the theme. Brazil’s international leadership role, a robust National Tobacco Control Policy, the role of civil society and the media all contributed to the success of tobacco control in this country. However, challenges remain regarding crop diversification in tobacco farms, illegal trade in cigarettes, pressure from the tobacco industry and the sustainability of the Policy. This study reinforces the importance of bearing in mind the relationship between the domestic and international context, and the articulation between different governmental and non-governmental sectors and players when analyzing complex health policies. Continuity and consolidation of the tobacco control policies depend on the persistence of a broad institutional framework to guide the State’s actions in social protection, in accordance with Unified Healthcare System guidelines.