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Judicialização das ações de vigilância em saúde: o caso da Leishmaniose Visceral
Judicialization of health surveillance’s actions: the case of Visceral Leishmaniasis;
Judicialización de las acciones de la vigilancia de la salud: el caso de la Leishmaniasis Visceral
Registro en:
LANE, Viviane Fragoso de Moura; MONTEBELLO, Lúcia; PINTO JUNIOR, Vitor Laerte. Judicialização das ações de vigilância em saúde: o caso da Leishmaniose Visceral. Tempus: Actas de Saúde Coletiva, Brasília, v. 7, n.1, p. 55-62, 2013.
1982-8829
10.18569/tempus.v7i1.1274
Autor
Lane, Viviane Fragoso de Moura
Montebello, Lúcia
Pinto Junior, Vitor Laerte
Resumen
A leishmaniose visceral (LV) é uma zoonose
de transmissão vetorial, evolução crônica e
de elevada letalidade que se apresenta em
franca expansão no território brasileiro. O
objetivo do estudo foi descrever o perfil
epidemiológico no período 2005-2009 das
capitais Belo Horizonte, Campo Grande,
Fortaleza, Palmas e os instrumentos judiciais
oriundos do Ministério Público direcionados
ao controle da LV. Realizou-se um estudo
descritivo e retrospectivo levantando-se
dados epidemiológicos do Sistema Nacional
de Agravos de Notificação, e analisando-se
os Termos de Ajustamento de Conduta e das
Ações Judiciais relativas à LV. Observou-se
que há tendência ao aumento do número de casos da doença e que a atuação do Ministério
Público se concentra nas ações de eliminação
do reservatório doméstico. O processo de
judicialização das ações de vigilância em
saúde tira da esfera técnica as decisões sobre
o controle da doença, interferindo nos eixos
estruturantes da estratégia de controle da LV.
Todavia novos estudos devem ser realizados
para se avaliar o impacto dessa interferência
nos indicadores epidemiológicos da LV. Visceral Leishmaniasis (VL) is a zoonotic
disease transmitted by a vector in frank
expansion in Brazil, it has a chronic clinical
course and high lethality. The aim of the study
was to describe the epidemiological profile of
the disease in 2005-2009 period in the cities
of Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza,
Palmas and to analyze the instruments from
Public Ministry against VL control actions
directed to the municipal manager. We
conducted a retrospective descriptive study
using the epidemiological data from the
National System of Disease Notification,
and the Terms of Adjustment of Conduct and Lawsuits related to VL control actions. It was
observed that there is a trend of increase in
the number of cases of the disease and that
the procedures of the prosecutor focus on the
culling of the domestic reservoir. The process
of judicialization of public health surveillance
actions takes decisions on disease control
from the sphere technique, interfering with
the structural axes of control strategy for VL.
However further studies should be conducted
to evaluate the impact of this interference in
epidemiological indicators of VL. La leishmaniasis visceral (LV) es uma
zoonosis de transmisión vectorial, crónica
y con alta letalidad que presenta en auge en
Brasil. El objetivo del estudio fue describir
el perfil epidemiológico del período 2005-
2009 de capital Belo Horizonte, Campo
Grande, Fortaleza, Palmas y instrumentos
jurídicos de lo Ministério Publico relacionados
con el control de LV. Se realizó un estudio
descriptivo, retrospectivo con los datos
epidemiológicos de lo Systema Nacional de
Enfermedades de Declaración Obligatoria y
analizar los Términos de Ajuste de Conducta
y Demandas relacionadas con LV. Se observó
que existe una tendencia a aumentar el número
de casos de la enfermedad y que las acciones
del Ministério Publico se centra en las acciones
de la eliminación de depósito doméstico. El
proceso de judicializatión de las acciones de
vigilancia en el ámbito de la salud toma las
decisiones de la esfera técnica sobre el control
de enfermedades, interfiriendo con los ejes
estructurales de la estrategia de control de LV. Sin embargo otros estudios deben llevarse a
cabo para evaluar el impacto de la interferencia
en los indicadores epidemiológicos de LV.
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