Dissertation
Programas de transferência condicionada de renda e acesso aos serviços de saúde: um estudo da experiência do Programa Bolsa Família em Manguinhos, RJ
Programs of conditional cash transfer and access to health services: a study of the experience of the Bolsa Familia in Manguinhos, RJ
Registro en:
FERREIRA, Milena Nogueira. Programas de transferência condicionada de renda e acesso aos serviços de saúde: um estudo da experiência do Programa Bolsa Família em Manguinhos, RJ. 2009. 137 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2009.
BR526.1; R363.882098153, F383p
Autor
Ferreira, Milena Nogueira
Resumen
O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em outubro de 2003, a partir da unificação
de quatro programas federais de transferência de renda (Bolsa Escola, Bolsa
Alimentação, Cartão Alimentação e Vale Gás), sendo destinado a famílias pobres e
extremamente pobres, no qual o critério de inclusão é a renda per capita. O Programa
articula a transferência de renda a condicionalidades da saúde e educação, que são
responsabilidades que toda família deve cumprir para se manter no Programa. A
exigência dessas contrapartidas tem provocado um intenso debate no campo das
políticas públicas. De um lado, pesquisadores e gestores compreendem a estratégia
como oportunidade de melhorar o acesso aos serviços públicos. Por outro lado, há a
abordagem de que os direitos sociais, incluindo o acesso aos serviços de saúde, são
incondicionais. O presente trabalho analisa o processo de implementação do Programa
Bolsa Família na região de Manguinhos, no que se refere ao acompanhamento das ações
de saúde previstas para a população beneficiária, identificando os limites e as
potencialidades no cumprimento das chamadas “condicionalidades”, em um contexto
local marcado por precária infra-estrutura urbana e dificuldades no acesso aos
equipamentos públicos. O período desta pesquisa foi de março de 2007 a dezembro de
2008 e a metodologia utilizada foi o estudo de caso, com a análise de documentos
oficiais do PBF, entrevistas com gestores e profissionais que atuam nas diversas
secretarias (saúde, educação e assistência social) e grupos focais com famílias
beneficiárias. Essa experiência revelou fragilidades institucionais como: pouca
qualificação dos profissionais, ausência de incentivos, falta de recursos humanos, ênfase
na questão burocrática e oferta insuficiente de ações e serviços de saúde. Contudo, um
aspecto positivo observado foi a busca de maior integração dos beneficiários às demais
ações e iniciativas sociais locais. The Bolsa Família Program (BFP) was created in October 2003, from the unification of
four federal cash transfer programs (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão
Alimentação e Vale Gás), destined to poor and extremely poor families, in which the
inclusion criterion is the per capita income. The Program articulates the income transfer
with conditionalities of health and education, which are responsibilities that all families
must accomplish to continue in the Program. The exigency of these counterparties has
been causing an intense debate in the public politics area. On the one hand, researchers
and managers understand the strategic as an opportunity to improve the public services
access. On the other hand, there’s the approach that the social rights, including the
health services access, are unconditional. The present paper analyses the
implementation process of the Bolsa Família Program in the Manguinhos region,
concerned to the attendance of the health actions, destined to the beneficiaries, by
identifying the limits and the potentials in the accomplishment of what is called
“conditionalities”, in a local context marked from a precarious urban infrastructure and
difficulties in the public equipments access. The period of this search was from March
2007 to December 2008 and the methodology was the case study, with the analysis of
BFP official documents, interviews with managers and professionals that work in the
different secretariats (health, education and social assistance) and focal groups with
beneficiaries. This experience showed institutional fragilities, like: not much
qualification of professionals, absence of incentives and of human resources, emphasis
in the bureaucratic question and insufficient offer of actions and health services.
Nevertheless, a positive aspect observed was the search of higher integration between
beneficiaries and the other actions and local social initiatives.
Materias
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Podcast - Educação & Superação nas Terras do Bom Conselho
Santos, Renata Maria dos