Article
Legislação e Controle do Tabaco no Brasil entre o Final do Século XX e Início do XXI
Legislation and Tobacco Control in Brazil Between the Late 20th and Early 21st Centuries;
La Legislación y el Control del Tabaco en Brasil entre Finales del Siglo XX y Principios del Siglo XXI
Registro en:
TEIXEIRA, Luiz Antonio da Silva; JAQUES, Tiago Alves. Legislação e Controle do Tabaco no Brasil entre o Final do Século XX e Início do XXI. Revista Brasileira de Cancerologia, Rio de Janeiro, v. 57 n.3, p. 295-304, 2011.
00347116
Autor
Teixeira, Luiz Antonio da Silva
Jaques, Tiago Alves
Resumen
Introdução: O artigo trata do processo de surgimento e consolidação da política antitabaco no Brasil, discutindo o desenvolvimento da legislação brasileira nesse campo, entre a década de 1960 e os primeiros anos do século XXI. Objetivos: Discutir as primeiras iniciativas legislativas de normatização da comercialização e da propaganda de cigarros, postas em pauta no congresso, na década de 1960; avaliar as consequências das mudanças na Saúde Pública, instituídas a partir do processo de redemocratização do país, nas ações de controle do tabaco e avaliar as leis e campanhas para controle da comercialização e propaganda de produtos fumígenos postas em marcha nos anos 1990. Método: O trabalho foi elaborado a partir da análise da legislação e fontes secundárias referentes ao desenvolvimento das ações antitabaco no país. Resultados: No período estudado observou-se o intenso fortalecimento da legislação relativa ao controle do tabaco no país. Conclusão: Vis-à-vis ao desenvolvimento das ações contra o tabaco, construiu-se um forte arcabouço de conhecimentos e uma extensa prática no campo do controle do tabagismo. Tal aspecto somado aos dados sobre uso do tabaco e incidência de câncer de pulmão sugerem o sucesso das medidas antitabaco postas em prática no país. Introduction: This article deals with the process of emergence and consolidation of the anti-smoking policy in Brazil, discussing the development of the Brazilian legislation in this !eld between the 1960s and the early 21st century. Objectives: To discuss the !rst legislative regulations to standardize marketing and advertising of cigarettes brought into discussion in Congress in the 1960s; to evaluate the consequence of tobacco control actions in public health as well as laws and campaigns for the control and marketing of smoking products, introduced during the country’s re-democratization process in the 1990s. Method: #is study was based on the analysis of legislation and secondary sources on the development of tobacco control actions in the country. Results: In the period studied, there is intense strengthening of legislation on tobacco control in the country. Conclusion: While actions against tobacco were being developed, a strong framework of knowledge and an extensive practice in the !eld of tobacco control was built. #is aspect, together with data on tobacco use and lung cancer incidence, suggests that tobacco control measures implemented in the country are successful. Introducción: El artículo describe el proceso de surgimiento y consolidación de la política de control del tabaco en Brasil, discutiendo el desarrollo de la legislación brasileña en este campo, entre los años 1960 y los primeros años del siglo XXI. Objetivos: Discutir la normalización legislativa inicial de la comercialización y publicidad de los cigarrillos, en la agenda del Congreso en la década de 1960; evaluar las consecuencias de los cambios en la salud pública introducidos durante el proceso de democratización del país en las acciones de control del tabaco, y evaluar las leyes para controlar la comercialización y publicidad de los productos del tabaco, puestas en marcha en la década de 1990. Método: El trabajo se basó en el análisis de la legislación y las fuentes secundarias para el desarrollo de las acciones de control del tabaco en el país. Resultados: En el periodo estudiado se pudo observar un fortalecimiento intenso de la legislación relativa al control del tabaco en el país. Conclusión: Ante el desarrollo de acciones contra el tabaco un marco sólido de conocimientos y una vasta experiencia en el campo del control del tabaco han sido creados. Este aspecto, junto con datos sobre el consumo de tabaco y la incidencia de cáncer de pulmón sugieren el éxito de las medidas de control del tabaco implementadas en el país.
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