Dissertation
Avaliação dos instrumentos de planejamento para a gestão dos resíduos sólidos urbanos relacionados à coleta seletiva e reciclagem
Assessment of planning tools for the management of municipal solid waste related to the selective collection and recycling
Registro en:
OLIVEIRA, Thais Brito de. Avaliação dos instrumentos de planejamento para a gestão dos resíduos sólidos urbanos relacionados à coleta seletiva e reciclagem. 2013. xiii,146 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2013.
Autor
Oliveira, Thais Brito de
Resumen
A gestão de resíduos sólidos urbanos no País, sobretudo em relação aos serviços de coleta
seletiva e reciclagem, encontra-se incipiente. Porém, o momento proporcionado pela Lei n.
11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e pela Lei n.
12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, poderá trazer a
tona uma nova visão para a gestão dos resíduos sólidos. O diferencial da PNRS foi
direcionar para a hierarquização na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos: não
geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição
final, ambientalmente adequada, dos rejeitos, além da responsabilidade compartilhada do
setor privado e publico. Para atingir os objetivos desta hierarquização e do marco
regulatório, os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são
os instrumentos básicos para garantir que todas os aspectos que influenciam a gestão dos
resíduos sólidos urbanos sejam devidamente pensadas e articuladas. Diante disso, o
objetivo da pesquisa foi avaliar os PMGIRS, no tocante à coleta seletiva e reciclagem. A
metodologia abrangeu análises quantitativa e qualitativa dos dados disponíveis em
pesquisas nacionais sobre resíduos sólidos. Em seguida procedeu-se a realização da fase
qualitativa de análise do conteúdo sobre coleta seletiva e reciclagem de uma amostra de 17
PMGIRS. Os dados apontam para a ineficiência da coleta seletiva municipal e a
informalidade na cadeia da reciclagem, além de demonstrar que grande parte dos planos
analisados não cumprem o conteúdo mínimo relacionado à coleta seletiva e reciclagem
exigido pela PNRS. Concluiu-se que a coleta seletiva terá um papel cada vez mais central
no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos com vistas ao cumprimento da Lei n.
12.305/2010 e os PMGIRS serão fundamentais para a concretude do serviço nos horizontes
determinados. Para tanto, o trabalho sugere propostas para melhoria e desenvolvimento dos
conteúdos dos PMGIRS voltados para a coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos
urbanos. The urban solid waste management in Brazil, especially concerning to the selective
collection and recycling, is in an early stage. However, the moment provided by the law
number 11,445/2007, which sets out general guidelines for the basic sanitation as well as
by the law number 12,305/2010, which establishes the Brazilian National Solid Waste
Policy - PNRS, may bring a new vision aiming the solid waste management. The
difference provided by the PNRS was set by the following hierarchy: non-generation
of waste, reduction, reuse, recycling, waste treatment and environmentally correct final
disposal of wastes as well as the shared responsibility between public and private sectors.
In order to achieve the goals of such hierarchy and of the regulatory framework, the
Municipal Integrated Solid Waste Management Plans - PMGIRS are the fundamental tools
to assure that all the aspects influencing the urban solid waste management are properly
considered and articulated. Given that, the purpose of the present research was to evaluate
the PMGIRS, regarding the selective collection and recycling. The methodology comprised
the quantitative and qualitative analysis of the data available on national researches about
solid wastes. Subsequently, a stage of qualitative analysis about the selective collection of
17 PMGIR was performed. The data point to the inefficiency of municipal selective
collection as well as to the informality of the recycling chain, also demonstrating that a
large part of the analyzed plans do not comply with the minimum content related to the
selective collection and recycling required by the PNRS. It was concluded that the
selective collection will perform an increasingly central role in the urban solid waste
management aiming at compliance with the Law 12,305/2010. In this scenario, the
PMGIRS will be crucial to the accomplishment of such services within the determined
timeframe. As a result, the study proposes measures aiming at the improvement and
development of the contents of the PMGIRS regarding selective collection and recycling.
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Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur); Alvarez, Albino Rodrigues; Trentin, Andréia Cristina; Milanez, Bruno; Paresin, Denise; Luedemann, Gustavo; Fonseca, Igor Ferraz da; Silva, Jorge Hargrave Gonçalves da; Massukado, Luciana Myoko; Sambuichi, Regina Helena Rosa; Bortolin, Taison Anderson; Schneider, Vania Elisabete; Pires, Murilo José de Souza; Calixtre, André Bojikian; Acioly, Luciana