Dissertation
Autorização de funcionamento: importância para o mercado de saúde suplementar
Authorization of functioning: importance for the market of suplemental health
Registro en:
CRUZ, Helio Jayme Martins Fróes. Autorização de funcionamento: importância para o mercado de saúde suplementar. 2004. 112 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2004.
Autor
Cruz, Helio Jayme Martins Fróes
Resumen
Os agentes do mercado de saúde suplementar, que atuaram por
cerca de 40 anos sem regulação e fiscalização específica em uma
atividade econômica de relevância social, levaram a um cenário
caótico marcado pela existência de diversas operadoras de
planos de assistência a saúde com sérias dificuldades
financeiras.
Situações de insolvência podem implicar graves custos sociais e
econômicos para os beneficiários, para o mercado de saúde
suplementar como um todo e até para a própria economia do
país.
A redução dos riscos da atividade, minimizando a ocorrência de
situações em que a operadora possa deixar de honrar seus
compromissos, apresenta-se como um caminho para que se
possa viabilizar a satisfação dos direitos dos beneficiários e, com
efeito, o fortalecimento do mercado de saúde suplementar.
A proposta deste trabalho consiste em demonstrar o quanto o
instituto da autorização de funcionamento pode se tornar uma
importante ferramenta regulatória capaz de induzir o mercado de
saúde suplementar a ser competitivo, transparente e estável,
contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor.
Para tanto, busca-se mapear os principais instrumentos de
entrada e controle utilizados pelo mercado segurador brasileiro e
pelos principais organismos internacionais que congregam
órgãos reguladores de seguros (IAIS, ASSAL e OECD.).
Prospecta-se também os possíveis impactos que a norma de
autorização de funcionamento poderá acarretar para o MSS. The agents of the brazilian supplementary health market, that
acted for a period of 40 years without regulation and specific
government control in an economic activity of social
prominence, brought about a chaotic scenario marked by the
existence of sundry operators with serious financial difficulties.
Insolvent situations can bring about serious economic and social
costs for the beneficiaries, for the entire supplementary health
market and even for the economy of the country.
The operational risks reduction, minimizing the occurrence of
situations whereby the operator might not honor his obligations,
presents a way out that can make this activity viable insofar as
the rights of the beneficiaries and, as result, bring about the
strengthening of the supplementary health market.
This paper`s proposal consists in demonstrating the importance
of the licensing process and how it becomes an important
regulatory tool capable of bringing about a competitive,
transparent and stable supplementary health market and
contributing for the sustainable development of the sector.
In order to attain the desired objectives, it becomes imperative to
highlight the instruments of acess and control utilized by the
brazilian insurance market and by the most importants
international organisms wich encompasses insurance regulators
organisms, such as ( IAIS,ASSAL, OECD). It also projects
possible impacts wich authorizations of license can bring about
for the MSS.