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Nova convenção internacional sobre o mercúrio expõe desafios para saúde global
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FENNER, André Luiz Dutra et al. Nova convenção internacional sobre o mercúrio expõe desafios para saúde global. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE COLETIVA, 12., 2018, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ABRASCO, 2018. 2 p.
Author
Fenner, André Luiz Dutra
Caldas, Ricardo Wahrendorff
Villardi, Juliana Wotzasek Rulli
Gomes, Guilherme Augusto Pires
Machado, Aletheia de Almeida
Moura, Bianca Coelho
Abstract
Trabalho apresentado no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado entre os dias 26 a 29 de julho de 2018 na cidade do Rio de Janeiro. Apresentação/Introdução: A questão sobre as contaminações, ocasionadas pelo mercúrio em escala mundial, produziu iniciativas políticas em diversos níveis (global, regional e nacional). Para buscar uma solução aos impactos à saúde e ao meio ambiente, a comunidade internacional assinou a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, visando proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões antropogênicas de mercúrio. Objetivos: Analisar os impactos da Convenção de Minamata sobre os serviços de saúde pública no Brasil. Metodologia: Para esse trabalho foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: levantamento e análise documental das sessões de negociação da CMM, disponíveis em; revisão bibliográfica e a observação participativa, nas diferentes etapas do processo de negociação, durante o período compreendido entre 2007 à 2013; inicialmente, como negociador junto ao PNUMA, pelo Governo Brasileiro; e, a posteriori, como negociador da sociedade civil do Grupo de Trabalho Mercúrio Zero (ZMWG). Utilizou-se, ainda, a análise de dados e de informações coletadas no quadro da observação participativa, para a interpretação de decisões que foram tomadas. Resultados: Os países latino-americanos, liderados pelo Brasil, tinham posições firmes sobre a necessidade de se estabelecerem disposições sobre a saúde humana, no âmbito da convenção multilateral ambiental. A Convenção ainda dispõe sobre a substituição de produtos adicionados de mercúrio e utilizados nos serviços de saúde (termômetros e esfigmomanômetros) até 2020. Em relação às amálgamas dentárias, as disposições incluíram medidas para a redução de seu uso. Sobre o conservante de vacina timerosal/ tiomersal, este foi retirado das disposições da Convenção, sendo ainda permitido seu uso. Conclusões/Considerações: Para solucionar os problemas decorrentes da exposição humana à poluição do mercúrio na atmosfera, demandam-se estratégias que englobem respostas coordenadas, nos níveis local,nacional, regional e internacional, por meio de políticas públicas eficazes e efetivas. Com a adoção dessa nova convenção ambiental internacional, destaca-se a importância que os países estão dando para o enfrentamento de problemas globais, particularmente o do mercúrio.