Dissertation
A Construção política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
The Construction politics of the National Agency of Sanitary Monitoring - ANVISA
Registro en:
PIOVESAN, Márcia Franke. A Construção política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. 2002. 108 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2002.
Autor
Piovesan, Márcia Franke
Resumen
Este trabalho apresenta o estudo sobre a construção política da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) na década de 90, em especial o processo decisório envolvido
na fase de formulação da política pública de sua criação, no ano de 1999. Toma-se para
análise as arenas decisórias, os agentes institucionais, os atores políticos e os interesses
organizados envolvidos nesse processo. Destaca-se nesse exame as interações de conflito e
cooperação entre os atores, suas estratégias para influenciar a tomada de decisão e as regras
do jogo que condicionaram as alternativas de ação, incluindo as relações entre os Poderes
Executivo e Legislativo.
O estudo abrange o período de 1990 até 2000, e destaca os principais aspectos
referentes à trajetória da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) no período de 1990 a 1998,
durante o qual, no plano setorial, se institucionaliza o Sistema Único de Saúde (SUS) e, no
plano econômico, inicia-se a abertura do país à economia internacional, evidenciando o
anacronismo da instituição existente e a urgência na tomada de decisões a respeito.
Nesse contexto, inicia-se a discussão das diversas alternativas que possibilitassem à
SVS assumir um novo papel face às exigências do cenário econômico internacional e da
conjuntura política nacional. Em conseqüência, adota-se um modelo de agência reguladora,
cujo desenho vai ser definido por complexos processos de negociação e consenso.
A pesquisa foi realizada com base em farto material documental e entrevistas com
atores privilegiados, o que permitiu desvendar empiricamente as relações de força que, em um
curto espaço de tempo levaram à criação da ANVISA, que constitui um processo político em
andamento, cujos primeiros passos em direção à implementação este trabalho introduz. This paper presents the study of the political construction of the Brazilian Sanitary
Surveillance Agency in the 90’s, specially regarding the decisive process involved in the
public policy formulation of its creation, in the year of 1999. The analysis subjects are the
decisive arenas, the institutional agents, the political actors and the organized interests
involved in this process. The conflict and cooperation interactions among the actors, their
strategies to influence the decision-making and the game rules that conditioned the action
alternatives are distinguished in this analysis, embracing the relations between the Executive
and Legislative powers.
The study embraces the period between 1990 to 2000, and distinguishes the main
aspects referring the Sanitary Surveillance Secretary in the period between 1990 to 1998, in
which, in the sector plan, institutionalizes the Brazilian Health System and, in the economic
plan, initiates the country’s opening to the international economy, proving the existing
institution anachronism and the urgency in the decision-making regarding the subject.
In this context, begins the discussion of the many alternatives that allow the Sanitary
Surveillance Secretary to take over a new role facing the demands of the international
economic scenario and the national politic conjuncture. Consequently, a regulating agency
model is adopted, which design will be defined by the complex negotiation and consensus
processes.
This research was accomplished based on an abundant documental material and
interviews with privileged actors, which allowed revealing empirically the power relations
that, in a short period of time that led to the creation of the Brazilian Sanitary Surveillance
Agency, that constitutes on a living political process, where the first steps towards the
implementation of this job is introduced.
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