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Proteção da privacidade online na pornografia de vingança
Online privacy protection in revenge porn
Registro en:
SANTANA, Ana Cláudia Farranha; LEMOS, Amanda Nunes Lopes Espiñeira; SIMÕES, Juliana Thomazini Nader. Proteção da privacidade online na pornografia de vingança. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 12, n. 4, p.111-130, 2019.
1516-0351
10.12957/rqi.2020.39647
Autor
Santana, Ana Cláudia Farranha
Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira
Simões, Juliana Thomazini Nader
Resumen
Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos - Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil. Documento produzido em parceria ou por autor vinculado à Fiocruz, mas não consta à informação no documento. Este trabalho apresenta um estudo comparado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a
pornografia de vingança, avaliando a efetividade dos instrumentos existentes para a proteção das
vítimas e a reparação dos danos dessa prática, a partir de uma análise qualitativa. Parte-se das
seguintes perguntas de pesquisa: De que forma o conceito de privacidade se aplica ao ambiente
virtual? Como as tecnologias possibilitaram o desenvolvimento de novas formas de intimidade, bem
como de práticas como a pornografia de vingança? Analisa-se o direito à privacidade dentro da
concepção de esfera pública e privada no ambiente virtual e as novas formas de intimidade nesse
contexto, apontando possíveis caminhos para melhorias na legislação vigente sobre a temática. This paper presents a comparative study of revenge pornography between Brazil and the
United States, evaluating the effectiveness of existing instruments for victims' protection and
compensation of damages, from qualitative analyses. The following research questions are: How
does the concept of privacy apply to the virtual environment? How did technologies enable the
development of new forms of intimacy, as well as practices such as revenge porn? Analyze the right
to privacy within the conception of public and private sphere in the virtual environment and as new
forms of intimacy in the context, pointing possible ways for improvements in the current legislation
on the subject.