O Direito Sanitário é um ramo da Ciência Jurídica que protege a saúde das pessoas. É através de uma grande gama de normas jurídicas que esta área do direito atua visando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde bem como controlar problemas sanitários decorrentes do meio ambiente. A discussão deste novo direito, com intima relação com a saúde coletiva, abarca ainda temas relacionados a área da bioética, da gestão e das políticas públicas.