Dissertation
Tornar-se humano em um lugar desumano: análise da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no Estado de Pernambuco
Registro en:
LIMA, Antonio Carlos de. Tornar-se humano em um lugar desumano: análise da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no Estado de Pernambuco. 2019. 156 p. Dissertação, (mestrado)-Instituto Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife, 2019.
Autor
Lima, Antonio Carlos de
Resumen
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das conquistas do processo de redemocratização do país, porém ainda se depara com desafios para ser efetivamente um sistema universal, integral e equânime para todos os brasileiros, principalmente para a população privada de liberdade (PPL), que hoje superlota o sistema prisional do país. Face a isso, no ano de 2014 foi sancionada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), com o intento de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS. Assim, esta pesquisa é um estudo de caso de abordagem qualitativa e que teve como objetivo analisar a PNAISP no estado de Pernambuco, na perspectiva dos membros do seu Grupo Condutor. O trabalho se debruçou sobre os aspectos sociais e históricos-contextuais que atravessam a saúde prisional, as ações desenvolvidas, os lugares, conflitos e interesses de seus principais sujeitos, bem como os impasses e as possibilidades para o desenvolvimento da PNAISP na referida unidade federativa. Concluiu-se que o sistema prisional pernambucano é paradoxal, pois, mesmo com problemáticas estruturais e outros atravessamentos, possui uma política de saúde prisional em curso, com significativos avanços. Para tanto, utilizou-se como aporte teórico a Análise Institucional, conceitos da Saúde Coletiva e da Criminologia Crítica, além da caixa de ferramentas de Michel Foucault, Gilles Deleuze, Félix Guattari, Giorgio Agamben e outros. The Unified Health System (SUS) is one of the achievements of the country's re-democratization process, but it still faces challenges to be effectively a universal, comprehensive and equitable system for all Brazilians, especially for the population deprived of liberty (PPL) which today overcrowds the country's prison system. In view of this, in 2014 the National Policy for Comprehensive Health Care for Persons Deprived of Liberty in the Prison System (PNAISP) was sanctioned with the intention of guaranteeing the access of persons deprived of their liberty in the prison system to comprehensive care in SUS. Thus, this research is a case study with a qualitative approach and aimed to analyze the PNAISP in the state of Pernambuco from the perspective of the members of its Conducting Group. The work focused on the social and historical-contextual aspects that go through prison health, the actions developed, the places, conflicts and interests of its main subjects, as well as the impasses and the possibilities for the development of PNAISP in that federative unit. It was concluded that the Pernambuco prison system is paradoxical, because even with structural problems and other crossings it has an ongoing prison health policy with significant advances. For this purpose, Institutional Analysis, concepts of Collective Health and Critical Criminology, as well as the toolbox of Michel Foucault, Gilles Deleuze, Félix Guattari, Giorgio Agamben and others were used as theoretical support.