Article
A conceituação das ameaças ao controle do tabaco provenientes de acordos econômicos internacionais: a experiência brasileira
Conceptualizing threats to tobacco control from international economic agreements: the Brazilian experience;
La conceptualización de las amenazas al control del tabaco provenientes de acuerdos económicos internacionales: la experiencia brasileña
Registro en:
DROPE, Jeffrey et al. A conceituação das ameaças ao controle do tabaco provenientes de acordos econômicos internacionais: a experiência brasileira. Cadernos de Saúde Pública, v. 33, n. 15, p. 1-10, 2017.
0102-311X
10.1590/0102-311X00168515
1678-4464
Autor
Drope, Jeffrey
McGrady, Benn
Bialous, Stella Aguinaga
Lencucha, Raphael
Costa e Silva, Vera Luiza da
Resumen
Com base nos resultados de dezenas de entrevistas com atores-chave envolvidos
na formulação de políticas de controle do tabaco, examinamos as percepções
desses atores em relação a ameaças ao controle do tabaco provenientes de
políticas econômicas internacionais (comerciais e de investimento). Adotando
uma perspectiva jurídica, avaliamos também as ameaças existentes e desafios
potenciais que as políticas econômicas podem apresentar para os esforços
do governo brasileiro na defesa da saúde pública. Segundo nossos achados, a
maioria dos atores não percebe tais políticas econômicas como uma grande
ameaça ao controle do tabaco. Objetivamente, de fato existem algumas ameaças.
Por exemplo, a tentativa do Brasil de proibir a maioria dos aditivos e
saborizantes do tabaco ainda enfrenta resistência na Organização Mundial
do Comércio. Using the results of dozens of interviews with key
actors involved in tobacco control policymaking,
we examine these actors’ perceptions of threats to
tobacco control policy efforts from international
economic policies on trade and investment. We
also evaluate, from a legal perspective, the genuine
threats that exist or potential challenges that
economic policies may pose to the Brazilian government’s
public health efforts. We find that most
actors did not perceive these economic policies as
a major threat to tobacco control. Objectively, we
found that some threats do exist. For example,
Brazil’s attempt to ban most tobacco additives
and flavorings continues to meet resistance in the
World Trade Organization. En base a los resultados de decenas de entrevistas
con actores-clave, involucrados en la formulación
de políticas de control al tabaco, examinamos las
percepciones de estos actores, en relación con las
amenazas al control del tabaco, provenientes de
políticas económicas internacionales (comerciales
y de inversión). Adoptando una perspectiva jurídica,
evaluamos también las amenazas existentes
y desafíos potenciales que las políticas económicas
pueden presentar para los esfuerzos del gobierno
brasileño en la defensa de la salud pública. Según
nuestros hallazgos, la mayoría de los actores no
percibe tales políticas económicas como una gran
amenaza al control del tabaco. Objetivamente, de
hecho, existen algunas amenazas. Por ejemplo, la
tentativa de Brasil de prohibir la mayoría de los
aditivos y saborizantes del tabaco enfrenta incluso
resistencia en el seno de la Organización Mundial
del Comercio.
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