Dissertation
A implementação da assistência farmacêutica básica no nível municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores relevantes
The basic implementation of pharmaceutical care at the municipal level of the State of Rio de Janeiro from the perspective of relevant stakeholders
Registro en:
SILVA, Suzete Henrique da. A implementação da assistência farmacêutica básica no nível municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores relevantes. 2011. xi,124 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2011.
Autor
Silva, Suzete Henrique da
Resumen
A Portaria GM/MS nº 176/1999 introduziu o financiamento compartilhado pelas três esferas de governo (União, estados e municípios) para aquisição dos medicamentos da atenção básica. Tal inovação trouxe grandes desafios aos municípios na assunção de suas atribuições inerentes ao processo de descentralização da assistência farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria GM/MS 3916/1998. Este estudo buscou evidenciar os fatores que influenciam a implementação da assistência farmacêutica em três municípios selecionados, de acordo com a percepção de atores identificados como relevantes. O trabalho foi desenhado como uma pesquisa qualitativa, de estratégia metodológica descritiva. Os dados foram obtidos de entrevistas com atores-chave identificados a partir da construção de um modelo lógico. Os resultados encontrados evidenciam que o panorama da assistência farmacêutica nos municípios estudados está muito aquém das diretrizes e prioridades expressas na PNM. De forma geral, os gestores entrevistados diagnosticaram como insuficientes os recursos humanos, financeiros, estruturais e administrativos. Foi apontada a existência de deficiências importantes nos processos que compõem o chamado Ciclo da Assistência Farmacêutica, destacando-se os problemas com a aquisição, armazenamento, dispensação e uso racional de medicamentos.
Também foi observada carência de capacitação dos profissionais da equipe de saúde (incluindo farmacêuticos) e de informações aos usuários sobre medicamentos. Além disso, uma importante questão citada em todos os municípios selecionados foram as crescentes demandas judiciais. Desta forma, este estudo recomenda que o gestor estadual aprimore suas ações no intuito de prestar cooperação técnica e financeira aos municípios no desenvolvimento das suas atividades e ações relativas à assistência farmacêutica, as quais envolvem: apoio aos consórcios intermunicipais de saúde; promoção do uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores; capacitação de recursos humanos; assessoramento nos processos de aquisição e monitoramento dos impactos da PNM. In 1999, the Brazilian Federal Government introduced the financing shared by all
government spheres (federal, state and municipal) as a new strategy to public
acquisition of essentials drugs for primary health care. That change brought new
challenges to the municipalities in the health descentralization process. This study
aimed to indentify the various factors affecting implementation of pharmaceutical
services in three municipalities in the state of Rio de Janeiro, Brazil. Data were obtained
from semi-structured interviews with key stakeholders defined from a logical model.
The results showed a scenario that didn’t achieve yet most of the priorities and
directives of the national drug policy. The interviewees complained against the lack of
human, financial, physical and material resources. It was pointed out important gaps in
the supply chain and rational drug use. There is also a great need in health professional
capacitation program (including pharmacists) and information about medicines for
health system’ users. Besides, a significant question mentioned was the increasing
number of lawsuits of drug supply. This way, this study recommends that state
government give enough support to municipal managers concerning to rational drug
use, professional qualification and medicine supply
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