Relações fiscais e político-orçamentárias no nível estadual: implicações para o financiamento e a gestão da política de saúde no Brasil

Fiscal and political-budgetary relations at the state level: implications for the financing and management of health policy in Brazil

dc.contributorLima, Luciana Dias de
dc.contributorLeal, Rodrigo Mendes
dc.creatorContarato, Priscilla Caran
dc.date2021-08-31T22:38:40Z
dc.date2021-08-31T22:38:40Z
dc.date2019
dc.date.accessioned2023-09-26T20:11:14Z
dc.date.available2023-09-26T20:11:14Z
dc.identifierCONTARATO, Priscilla Caran. Relações fiscais e político-orçamentárias no nível estadual: implicações para o financiamento e a gestão da política de saúde no Brasil. 2019. 201 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/48872
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8850797
dc.descriptionAs relações fiscais estabelecidas entre os governos no financiamento das políticas públicas ofereceram subsídios para a análise dos condicionantes da atuação dos estados brasileiros. O objetivo principal desta tese foi analisar a capacidade de financiamento e de gestão político-orçamentária da saúde dos estados brasileiros no período de 2006 a 2016. A metodologia envolveu duas etapas. A primeira, de âmbito nacional, abarcou a análise das condições de financiamento e gasto em saúde dos estados brasileiros por meio da sistematização de dados orçamentários. A segunda buscou identificar os fatores que influenciam o planejamento e a execução do orçamento público na área da saúde, envolvendo a realização de um estudo de caso do estado do Espírito Santo. Verificou-se crescimento da receita corrente líquida per capita para o conjunto dos estados e regiões, com quedas em anos específicos associadas às crises de 2008-2009 e de 2015-2016. A despesa em saúde per capita apresentou tendência de crescimento, mesmo em momentos de crise econômica e queda da arrecadação. Observou-se diversidade de fontes e heterogeneidade de receitas e despesas em saúde, e impactos diferenciados da crise sobre os orçamentos estaduais das regiões. Os resultados sugerem o efeito protetor relacionado à vinculação constitucional da saúde, aos compromissos e prioridades de gastos, e aos mecanismos de compensação de fontes de receitas do federalismo fiscal nas despesas em saúde dos estados. O estudo de caso demonstrou os aspectos referentes à execução orçamentária e como o contexto mais geral interfere na saúde em particular. A partir de documentos de planos de governo, de planejamento de longo prazo e da execução orçamentária, constatou-se que a política de saúde teve prioridade no Espírito Santo. A gestão político-orçamentária foi discutida sob a ótica dos gestores e envolveu aspectos relacionados ao planejamento, financiamento, execução orçamentária e organização do sistema de saúde. Concluiu-se que a implantação de um sistema de transferências, que diminua as desigualdades e estabeleça maior cooperação entre os entes, ainda é um grande desafio para a federação, particularmente em um cenário de austeridade e fortes restrições ao financiamento público da saúde. No âmbito do planejamento e da gestão orçamentária, ressalta-se a importância do contexto mais geral político e econômico para a política de saúde em particular.
dc.descriptionThe fiscal relations established between the governments in the financing of public policies offered subsidies for the analysis of the conditions of the performance of the Brazilian states. The main objective of this thesis was to analyze the financing and management capacity of the health policy of the Brazilian states from 2006 to 2016. The methodology involved two steps. The first from secondary national data and selected indicators for the Brazilian states and the state of Espírito Santo in particular. The second based on a case study in Espírito Santo. Per capita net current revenue increased for all states and regions, with declines in specific years associated with the 2008-2009 and 2015-2016 crises. Health expenditure per capita tended to grow, even in times of economic crisis and falling revenues. There was diversity of sources and heterogeneity of health revenues and expenses, and differentiated impacts of the crisis on the state budgets of the regions. The results suggest the protective effect related to the constitutional linkage of health, spending commitments and priorities, and the mechanisms of offsetting revenue sources of fiscal federalism on state health expenditures.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopen access
dc.subjectFederalismo
dc.subjectFinanciamento Governamental
dc.subjectGoverno Estadual
dc.subjectFinanciamento da Assistência à Saúde
dc.subjectSistema Único de Saúde
dc.subjectFederalism
dc.subjectFinancing Government
dc.subjectState Government
dc.subjectHealthcare Financing
dc.subjectUnified Health System
dc.subjectFederalismo
dc.subjectFinanciamento Governamental
dc.subjectGoverno Estadual
dc.subjectFinanciamento da Assistência à Saúde
dc.subjectSistema Único de Saúde
dc.subjectRelatos de Casos
dc.subjectOrçamentos
dc.subjectBrasil
dc.titleRelações fiscais e político-orçamentárias no nível estadual: implicações para o financiamento e a gestão da política de saúde no Brasil
dc.titleFiscal and political-budgetary relations at the state level: implications for the financing and management of health policy in Brazil
dc.typeThesis


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