Dissertation
Da violência sexual e outras ofensas contra a mulher com deficiência
Sexual violence and other offenses against women with disabilities
Registro en:
PASSOS, Regina Lucia. Da violência sexual e outras ofensas contra a mulher com deficiência. 2019. 107 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Passos, Regina Lucia
Resumen
É fato histórico que a mulher vem sofrendo vários tipos de violência, em larga escala,
em todos os países do mundo. Trata-se de uma situação chocante e avassaladora.
Considerando este cenário, esta dissertação tem como objetivo pôr a luz em dois parâmetros
que sustentam a violência no Brasil: ser mulher e ser mulher com deficiência. Visa-se à
discussão sobre de que forma a deficiência potencializa a invisibilidade social vivenciada
pelas mulheres. Para tanto, parte-se de um panorama teórico sobre os direitos da mulher com
deficiência no que tange à saúde e à justiça, a fim de justificar a dupla vulnerabilidade sofrida
por este grupo social. O referencial teórico está respaldado, nos campos da violência de
gênero e da deficiência, nos conceitos de Feminicídio, Mello (2017), e no campo de
deficiências e seus modelos, conforme Diniz (2011), bem como da Acessibilidade atitudinal e
invisibilidade, abordados por Prates (2015). Por se tratar de uma abordagem interdisciplinar, a
discussão teórica centra-se, também, nos conceitos de invisibilidade sociojurídica e de
discriminação, baseando-se em estudos de Boaventura Souza Santos (2002). Com o intuito de
serem verificadas formas de intervenção, propõe-se uma leitura crítica sobre diplomas Legais
internacionais e nacionais, concernentes à violência sobre a mulher e sobre a mulher com
deficiência. Ainda se propõe a análise da realidade, sob três perspectivas, a saber: a
invisibilidade, visão sociojurídica; a intangibilidade, visão da saúde pública; ausência e
exclusão, na visão social. Por fim, discute-se a importância da visibilidade, da acessibilidade e
da inclusão, considerando estas cidadãs em suas funções sociais plenas. O estudo nos leva a
afirmar que a) a violência contra a mulher com deficiência é de maior frequência,
considerando os dois gêneros e a deficiência potencializa a invisibilidade social e b) são
necessárias políticas públicas para debelar esta grave violação aos Direitos Humanos. It is a historical fact that women are suffering several types of violence, in large scale,
worldwide. This is a chocking and overwhelming situation. Considering this scenario, this
master thesis aims to reveals two parameters that sustain that violence in Brazil: women
physically disabled. We aim to discuss how the physical deficiency potentialize the social
invisibility experienced by women physically disabled. In order to do so, we based on a
theoretical perspective of women physically disabled’s rights in health and justice to justify
the double vulnerability suffered by this social stratum. The theoretical framework is
supported, in the matter of gender and disability violence, in the concepts of Feminicide by
Mello (2017), and in deficiencies and their models, according to Diniz (2011), as well as
attitudinal accessibility and invisibility, by Prates (2015). Due to its interdisciplinarity
approach, the discussion also focuses on the concepts of invisibility and discrimination, based
on studies by Boaventura Souza Santos (2002). In order to verify forms of legal intervention,
a critical reading of international certification and legislation on violence against women and
women physically disabled is proposed. It’s also proposed to analyze the reality from three
perspectives: invisibility, socio-legal vision; intangibility, public health vision; absence and
exclusion, in the social view. Finally, we discuss the importance of visibility, accessibility and
inclusion, considering these citizens in their full social functions. The study leads us to affirm
that a) violence against women physically disabled is more frequent in comparison to men and
disability enhances social invisibility and b) public policies are necessary to overcome this
serious violation of Human Rights.
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