info:eu-repo/semantics/article
A lacuna na execução de laudos arbitrais do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio
Autor
Cadó,Morgana Araújo
Silva,Marcelo Maurício da
Institución
Resumen
RESUMO Nas relações multilaterais econômicas as nações estão susceptíveis à conflitos durante a busca pelos seus interesses comerciais, e nesse cenário para conduzi-las a um denominador comum é possível que a disputa seja levada à Organização Mundial do Comércio a qual irá nortear as medidas pertinentes para cada caso por meio do seu órgão interno de solução de controvérsias, o qual adota a arbitragem como mecanismo. Todavia, é possível que cada nação resista à decisão do árbitro e gere nesse momento uma lacuna para o processo de execução. Com isso, o presente trabalho buscou analisar os procedimentos do trâmite executório à luz dos métodos coercitivos presentes no Direito Internacional Público. A metodologia adotada deu-se a partir de uma pesquisa qualitativa com base no estudo reflexivo amparado em referencial teórico e casos concretos, sob a referência do método de abordagem e de procedimento, indutivo e comparativo, respectivamente. Além disso, a técnica de pesquisa fundou-se na análise aprofundada de doutrina nacional e estrangeira, na interpretação de tratados internacionais, bem como, nos relatórios produzidos e emitidos anualmente pela OMC. Sob esse viés, os resultados se perfizeram com a verificação da fragilidade da execução arbitral por meio do não cumprimento ou da inércia do país reclamado. Por todo o exposto concluiu-se que por trás das vantagens do instituto arbitral existe a insatisfação do reclamante devido a negativa da execução, havendo a necessidade de aplicar sanções da esfera internacional as quais, ainda assim, podem não ser suficientes para o cumprimento efetivo da decisão.