Impetrações judiciais de mães de crianças com síndrome congênita do vírus zika: das motivações aos desfechos

dc.creatorSantana,Laís da Silva
dc.creatorVale,Paulo Roberto Lima Falcão do
dc.creatorLisboa,Erick Soares
dc.creatorSuto,Cleuma Sueli Santos
dc.creatorSantos,Luciano Marques dos
dc.creatorSantana Carvalho,Evanilda Souza de
dc.date2023-06-01
dc.date.accessioned2023-09-25T14:33:31Z
dc.date.available2023-09-25T14:33:31Z
dc.identifierhttp://www.scielo.sa.cr/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1409-45682023000100003
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8822151
dc.descriptionResumo Introdução: As famílias de crianças com Síndrome Congênita do Zika (SCZ) convivem com dificuldades para suprir suas necessidades de saúde, portanto acionam o poder judiciário para gozar do seu direito à saúde. Objetivo: Apreender as principais motivações das impetrações judiciais requeridas por mães de crianças com SCZ e seus desfechos. Metodologia: Estudo exploratório documental com abordagem qualitativa, realizado no sítio eletrônico JusBrasil e coleta procedida em março de 2020. Foram incluídas 15 impetrações judiciais publicadas entre janeiro de 2016 e junho de 2019. A análise lexical através do software IRaMuTeQ e a análise de conteúdo temática foram realizadas. Resultados: O acesso às tecnologias assistivas é a principal motivação para impetrações judiciais, com vistas a assegurar melhora no desenvolvimento da criança e consequente independência da criança. As decisões judiciais beneficiaram as crianças com SCZ, fundamentadas no direito à saúde, direito à vida e proteção, e o direito de ir e vir. Conclusão: Para mitigar os impactos da judicialização da saúde as autoridades sanitárias e judiciárias podem investir em melhor vigilância e monitoramento dos fatores de risco e morbidades; rigor nos protocolos sanitários que envolvem migração de pessoas em zonas fronteiriças; ofertas de condições ambientais e de moradia dignas; realização de cuidados preventivos com destaque para a eficiência da imunização; além da organização e funcionamento de uma rede de atenção à saúde eficaz com abordagem interdisciplinar.
dc.formattext/html
dc.languagept
dc.publisherUniversidad de Costa Rica
dc.relation10.15517/enferm.actual.cr.i44.48496
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.sourceEnfermería Actual de Costa Rica n.44 2023
dc.subjectCrianças com deficiência
dc.subjectDecisões judiciais
dc.subjectInfecção por Zika Vírus
dc.subjectJudicialização da Saúde
dc.subjectNecessidades e Demandas de Serviços de Saúde
dc.titleImpetrações judiciais de mães de crianças com síndrome congênita do vírus zika: das motivações aos desfechos
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article


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