Artigo
O programa territórios de cidadania no norte pioneiro paranaense: premissas processos e perspectivas
Registro en:
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 55, p. 1-20, 2010.
1806-2261
4762029784021248
3507321971958718
Autor
Lopes, Eliana Barreto De Menezes
Kerbauy, Maria Teresa Miceli [UNESP]
Resumen
A abordagem territorial do desenvolvimento tornou-se um referencial importante para a elaboração de políticas públicas de desenvolvimento rural. No Brasil, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial, criada em 2003 e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, o adotou estrategicamente. O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), lançado em 2003, prevê a execução de um conjunto de ações voltadas a municípios rurais articulados territorialmente. Em 2008, ocorreu a implantação do Programa Territórios da Cidadania, desdobramento do Pronat e política de desenvolvimento rural para dinamizar territórios economicamente deprimidos. A gestão decisória compartilhada entre Estado e sociedade é uma das premissas e objetivos do Programa. No estado do Paraná, o Projeto de Inclusão Social e Desenvolvimento Rural Sustentável converge com as políticas territoriais estabelecidas na esfera federal, tanto em termos de conteúdo como de procedimentos. A análise da constituição do Território Integração Norte Pioneiro (PR) fundamenta o argumento de que a formulação do Pronat, e do Programa Territórios da Cidadania, tem como um de seus objetivos centrais a constituição de uma esfera decisória microrregional que atue nas questões rurais, priorizando-se a descentralização das atribuições no que concerne ao desenvolvimento rural. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Departamento de Antropologia Política e Filosofia, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, Araraquara, Rodovia Araraquara - Jaú, km. 1, Campus, CEP 14800901, SP, Brasil Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Departamento de Antropologia Política e Filosofia, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, Araraquara, Rodovia Araraquara - Jaú, km. 1, Campus, CEP 14800901, SP, Brasil