Artigo
Uma análise dos processos recentes de revisão regimental da Câmara dos Deputados
An analysis of recent processes of regimental review in the Chamber of Deputies (Brazil)
Registro en:
Perspectivas: Revista de Ciências Sociais, v. 30, 2006.
1984-0241
0101-3459
ISSN1984-0241-2006-30-179-207.pdf
2846115924284615
Autor
Souza, Marcia Teixeira de [UNESP]
Resumen
Esse artigo analisa os esforços dos parlamentares que buscaram aprimorar as regras internas da Câmara dos Deputados após a promulgação da Constituição de 1988. Através da leitura dos documentos elaborados pelas comissões de reforma do regimento interno, pode-se observar, de um lado, que o tema da reforma das instituições configura-se como um terreno de difícil concretização das intenções dos atores proponentes de medidas de mudanças; de outro, que o uso empírico das modificações propostas pode desencadear conseqüências não-intencionadas e, não raramente, contrárias ao que fora almejado, forçando assim os atores a repensarem suas posições, resultando em maiores incertezas no processo deliberativo da Câmara. This article intends to analyze the Brazilians legislator’s efforts to improve legislative procedures in the Chamber of Deputies since the promulgation of the federal Constitution of 1988.Examining the roles adopted by the committees that handled the modifications of the internal regiment, one can notice the difficulties involving the attempt at institutional improvement as well as for proponents of reforms to achieve their purposes. In addition, the accomplishment of desired measures may produce unexpected outcomes, which forces the legislators to re-design theirs proposals, adding uncertainty to the legislative deliberative process. UNESP – Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências e Letras – Programa de Pós-graduação em Sociologia. Araraquara – SP UNESP – Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências e Letras – Programa de Pós-graduação em Sociologia. Araraquara – SP