Dissertation
Programa Farmácia Popular no Brasil: uma análise sobre sua relação com o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e os programas estratégicos do Governo Federal
Fecha
2013Registro en:
PEREIRA, Marco Aurélio. Programa Farmácia Popular no Brasil: uma análise sobre sua relação com o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e os programas estratégicos do Governo Federal. 2013. 93 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2013.
Autor
Pereira, Marco Aurélio
Institución
Resumen
No Brasil, o direito de acesso à saúde é um preceito constitucional garantido
enquanto dever do Estado, com base em princípios que preveem que este seja universal,
integral, igualitário e com controle social. Desta forma, a saúde deve ser compreendida
enquanto política pública que articule ações que compreendam os diferentes níveis de
complexidade de atenção e a intersetorialidade inerente a este setor.
A assistência farmacêutica, prevista enquanto campo de atuação do SUS, está
organizada com base em uma Política Nacional aprovada no âmbito do Conselho
Nacional de Saúde. As diversas ações que garantam o acesso aos medicamentos
essenciais, de forma qualificada e racional, devem ser vistas enquanto parte integrante
da Política Nacional de Saúde. Nesta lógica, em 2004, foi criado o Programa Farmácia
Popular do Brasil - PFPB. Em caráter complementar às demais ações executadas no
campo da assistência farmacêutica, o Programa foi concebido enquanto uma alternativa
de acesso aos medicamentos, buscando atender àqueles que pudessem despender de um
pequeno valor pelo seu medicamento, permitindo desta forma que os usuários de
medicamentos não tivessem interrompido seu tratamento em virtude de dificuldades de
acesso. Em 2006, além das parcerias com Estados e Municípios, o Programa foi
ampliado através de parcerias com farmácias e drogarias, chamado de “Aqui Tem
Farmácia Popular”.
Considerando a dimensão do Programa, este trabalho objetivou analisar o
Programa Farmácia Popular do Brasil enquanto alternativa de acesso aos medicamentos
e sua articulação com as demais ações estratégicas do MS, com base na Política
Nacional de Medicamentos e na Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Além
disso, analisar a relação entre Programa Farmácia Popular do Brasil e o Complexo
Econômico- Industrial da Saúde - CEIS, com base na dimensão da dispensação e
investimentos feitos pelo Ministério da Saúde, em especial no fortalecimento da oferta
de medicamentos genéricos.
Ao considerarmos os resultados de capilaridade do Programa, ampliação do
número de pessoas atendidas, os valores gastos pelo MS e estímulo aos medicamentos
genéricos, é possível afirmar que estes apontam que o PFPB articula-se com o CEIS, na
sua dimensão social e econômica, e com as demais ações estratégicas do Governo,
fortalecendo o acesso os medicamentos.