Dissertation
Desafios da gestão intersetorial na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Fecha
2013Registro en:
PERINI, Juliane Helriguel de Melo. Desafios da gestão intersetorial na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 2013. xvi,79 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2013.
Autor
Perini, Juliane Helriguel de Melo
Institución
Resumen
Diante da necessidade do equacionamento do problema da fome, a questão da segurança alimentar e nutricional no Brasil e no mundo tem ocupado o centro das discussões nas últimas décadas. A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) veio expressar o amplo conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do governo brasileiro e estabelecer as diretrizes para a construção da política e do plano nacional, colocando a SAN como objetivo permanente a demandar ações contínuas e intersetoriais do governo e da sociedade. Entretanto, observa-se que os arranjos institucionais da estrutura governamental geram obstáculos que dificultam a execução de ações intersetoriais que levem em consideração uma concepção mais ampliada da SAN. Este estudo procura entender como se dá a gestão intersetorial da política de SAN e como, dentro do aparato administrativo do Estado brasileiro, é possível desenvolver ações intersetoriais que consigam incluir toda a multidimensionalidade da temática da SAN no Brasil. Ademais, tenta responder a estas perguntas trazendo para o debate o orçamento e planejamento do governo federal. Buscou-se identificar os limites e desafios para a gestão intersetorial das políticas públicas com um foco mais específico na PNSAN. Constatou-se que, apesar da fragmentada estrutura administrativa estatal do país, o processo de implementação de uma gestão intersetorial tem avançado, mesmo verificando-se que há um longo caminho a ser percorrido em direção a um planejamento governamental que integre a lógica orçamentária à gestão da PNSAN. Há o desafio de construção de um orçamento pactuado entre os setores, que seja integrado gestão e ao monitoramento da política.