Análise da interferência da indústria do tabaco na implementação das advertências sanitárias nos derivados de tabaco no Brasil

Abstract

O propósito desta dissertação de mestrado é entender a relação que se estabelece entre a adoção de uma medida reguladora pelo governo, com forte impacto na população, e a reação por ela gerada em grupos de interesse. O embasamento teórico do estudo proposto se fundamenta na teoria de políticas sociais, que estuda a ação de grupos de interesse contra a implantação de medidas reguladoras, neste caso específico, a influência da indústria fumageira e seus aliados, na implementação das advertências sanitárias em produtos de tabaco no Brasil. Esta dissertação é dividida em quatro partes, incluindo introdução, percurso teóricometodológico, resultados e discussão e conclusão e recomendações. A metodologia utilizada envolve o estudo de documentos relacionados à implementação e avaliação das advertências sanitárias nos produtos de tabaco comercializados no Brasil, assim como do arcabouço legislativo que amparou a introdução dessas advertências. Em paralelo, foi realizada uma busca dos documentos internos da indústria do tabaco, liberados em 1999 durante ações de litígio nos Estados Unidos, com o objetivo de identificar as reações do setor, no processo de introdução e adoção das advertências sanitárias no mundo e no Brasil. Este trabalho também apresenta a evolução histórica desta medida no Brasil, com o foco na reação da indústria do tabaco. Os resultados deste estudo sugerem que várias ações do governo foram permeadas pela interferência da indústria do tabaco. Em alguns casos as intervenções eram explícitas e em outros momentos eram indiretas ou obscuras. À luz do marco referencial adotado, concluiu-se que houve a interferência da indústria fumageira como um grupo de interesse, de pressão e de lobby nas políticas de advertências sanitárias adotadas. Esta dissertação trouxe informações inovadoras e originais no cenário nacional que poderão ser úteis aos gestores da saúde pública e tomadores de decisão, na promoção de políticas de controle do tabaco, com foco nas advertências sanitárias. Recomendações para a melhoria da condução estratégica da Política Nacional de Controle do Tabaco foram também desenvolvidas.