Dissertation
Tarifa social dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal
Fecha
2013Registro en:
COSSENZO, Cássio Leandro. Tarifa social dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal. 2013. 105 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2013.
Autor
Cossenzo, Cássio Leandro
Institución
Resumen
Essa dissertação teve por objetivo propor um novo critério para a concessão do
subsídio, na forma de tarifa social, para os serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no Distrito Federal.
A aplicação de subsídios às contas de água e esgotamento sanitário no Brasil teve
início por meio de política nacional da década de 1970 e foi novamente estimulada a partir da
edição da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, atual marco regulatório do setor de
saneamento, que ainda acrescentou o papel das agências reguladoras como responsáveis pelo
valor cobrado pelas tarifas aplicadas no setor. Os resultados avaliados nesse estudo referem-se
à pertinência dos critérios adotados para a concessão do subsídio na forma de tarifa social; ao
impacto da cobrança da tarifa pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário sobre a renda das famílias do Distrito Federal e às formas alternativas de acesso à
água e esgotamento sanitário, encontradas pelos estratos menos favorecidos em termos de
renda, na capital federal.
A partir da pesquisa realizada foi possível demonstrar a relevância da tarifa social
como subsídio a cobrança pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
conhecer os critérios utilizados e propor uma alternativa para a concessão deste benefício.
Por último, foi possível observar a importância da aplicação da tarifa social, pelo
comprometimento observado na cobrança dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, sobre a renda das famílias do Distrito Federal, considerado alto se
comparado a estudos nacionais e internacionais.