Dissertation
O conselho de secretários municipais de saúde do Espírito Santo no processo decisório (1997-2000): um estudo exploratório
Fecha
2002Registro en:
MARTINS, Erivelto Pires. O conselho de secretários municipais de saúde do Espírito Santo no processo decisório (1997-2000): um estudo exploratório. 2002. 186 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2002.
Autor
Martins, Erivelto Pires
Institución
Resumen
Esta dissertação examina um aspecto do processo de formulação de políticas no
Estado do Espírito Santo que se realiza em duas arenas decisórias: nas plenárias do
Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMS-ES) e nas
reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-ES), observando a relação entre tais
arenas e entre as autoridades setoriais, as regras que determinam o processo decisório e
a origem de cada decisão que, posteriormente, torna-se resolução. Consiste em uma
investigação exploratória sobre o grau de pró-atividade do COSEMS-ES no policymaking setorial, no período 1997-2000. Por meio de análise das pautas e das decisões
deliberadas pelo conjunto dos secretários nas plenárias da entidade e das pautas e
resoluções publicadas pela CIB-ES procurou-se refletir de que forma e com que
freqüência as resoluções foram originadas nas plenárias dos gestores municipais. Para
verificar essa origem, analisa as resoluções da CIB-ES confrontando-as com as
deliberações tomadas em assembléias do COSEMS-ES. A CIB-ES é uma instância
formal de decisão sobre as políticas de saúde, funcionando como uma arena de
negociação dos conflitos e articulação entre as esferas estadual e municipais e o
COSEMS-ES. Embora não faça parte da estrutura formal do SUS, têm representação
garantida na CIB. Como ator coletivo procurou fazer valer seus interesses
desempenhando papel crucial no jogo político setorial. A opção do trabalho teve como
locus de análise essas instâncias. A escolha do COSEMS-ES e da CIB-ES foi baseada
na importância que essas arenas assumem no plano das decisões sobre a
descentralização na área da saúde. Evidenciou-se que a CIB-ES têm desempenhado
papel fundamental na operacionalização das diretrizes nacionais e na descentralização
do sistema de saúde. As mais importantes decisões do setor são tomadas nesse espaço,
no entanto, nem sempre se trata de proposta originada localmente, mas de agendas
determinadas verticalmente necessitando apenas de encaminhamentos pela CIB-ES.
Mesmo assim, ressalta que há um avanço no modelo de descentralização em direção à
municipalização preconizado pelo Sistema Único, verificado no esforço dos gestores em
implantarem as ações e serviços de saúde recomendados pelas Normas Operacionais
Básicas (NOBs) e no reforço proporcionado do nível federal enquanto regulador e
indutor desse processo. Conclui que, apesar dos conflitos políticos observados entre a
Secretaria Estadual de Saúde (SESA), COSEMS-ES e CIB-ES, o avanço das políticas
de saúde em termos democráticos é um fato concreto. A execução da política de saúde
mediante arranjos de concertação entre as instâncias colegiadas de gestão propicia uma
maior democratização do policy-making setorial. Observa que o COSEMS-ES teve um
papel central no contexto do policy-making setorial influenciando, mobilizando e
compartilhando as decisões tomadas e assim democratizando o processo.