Gestão do cuidado na microrregião de saúde de Vitória da Conquista (Bahia): desafios para constituição de rede regionalizada com cuidados coordenados pela Atenção Primária à Saúde

Abstract

Temas comuns como envelhecimento populacional, crescente necessidade de enfrentamento das condições crônicas, comorbidades, novas modalidades de diagnóstico e terapia, excessiva especialização e subespecialização dos profissionais, demanda por cuidados continuados e elevados custos na área da saúde têm exposto a ineficiência dos sistemas fragmentados e descoordenados. Em contraposição, a gestão do cuidado potencializa a conformação de redes regionalizadas com serviços integrados e cuidados coordenados por equipes de APS. Entende-se que a gestão do cuidado se processa nos níveis político-institucional, organizacional e das práticas, que articulados superam a fragmentação e garantem a integralidade e continuidade da atenção à saúde. Com foco na gestão do cuidado na rede regionalizada, a pesquisa teve por objetivos: analisar as estratégias político-institucionais para a conformação de uma rede regional; analisar a posição da Estratégia Saúde da Família (ESF) no processo de conformação da rede regionalizada; descrever os fluxos e contrafluxos (formais e reais) de usuários, conformados nos serviços de saúde; e identificar os dispositivos facilitadores e limitantes para integração da rede de serviços de saúde e coordenação dos cuidados por equipes de saúde da família. Foi realizado estudo de caso na Microrregião de Saúde de Vitória da Conquista (BA). Como instrumento de análise, foi construída uma Matriz de análise para gestão do cuidado em rede regionalizada de saúde, composta pelos três níveis da gestão do cuidado político-institucional, organizacional e das práticas de saúde , e por dimensões constitutivas de uma rede regionalizada: Território e população; Componentes da governança regional; Centralidade da APS; Rede de estabelecimento extensa e diversificada; Dispositivos de regulação assistencial regional; Sistema de apoio à atenção; Sistema logístico; Gestão do trabalho e processos educacionais em saúde para ESF. Cada dimensão foi decomposta em subdimensões e detalhada em critérios para cada nível de análise sintetizando uma imagem-objetivo. As fontes de informação foram entrevistas semiestruturadas com gestores/gerentes, grupos focais com trabalhadores da saúde e usuários, documentos institucionais, dados secundários dos sistemas de informação em saúde e observações. A investigação da microrregião foi realizada a partir de quatro cenários municipais. Os resultados indicam que o principal instrumento de governança regional é o Colegiado de Gestão Microrregional (CGMR), mas que a baixa autonomia dos secretários de saúde em relação ao executivo municipal, representa uma barreira às decisões colegiadas. Além disso, a permeabilidade aos interesses privados e as interferências político-partidárias nas práticas profissionais, no comportamento de algumas instituições e nos fluxos assistenciais contrariam a possibilidade de construção de redes solidárias, com integração dos serviços e coordenação do cuidado, pois desconsideram os fluxos pactuados formalmente, criam circuitos paralelos, transformando o direito à saúde em mercadoria e troca de favores. A APS não ocupa centralidade na rede, evidenciando-se desafios à prestação de serviço de primeiro contato e limites ao acesso regular dos usuários, decorrentes de processos de trabalho centrado no médico e serviços sem médico . Ao lado disso, a gestão do cuidado na rede é prejudicada pela insuficiência na oferta de serviços especializados e pela integração comunicacional incipiente entre os níveis assistenciais. A Programação Pactuada e Integrada (PPI) mostra-se com limites decorrentes da defasagem do financiamento e não logra reverter os vazios assistenciais, expondo as equipes de APS a dificuldades na retaguarda assistencial, limitando a continuidade do cuidado e a resolubilidade dos casos. A ausência de prontuários eletrônicos nas unidades de APS e de especialidades, a falta de conectividade entre os diversos pontos da rede e o uso limitado de protocolos clínicos restringem o contato entre profissionais, sendo o usuário o principal portador das informações entre os diferentes serviços. Esse mosaico de problemas parece partilhar, entre outras gêneses, da indefinição de um modelo de atenção coerente com a Gestão do Cuidado nos níveis político-institucional, organizacional e das práticas de saúde.