Sindicalismo e saúde no Brasil: a relação sistema único de saúde (SUS) e os planos privados de saúde na assistência à saúde dos trabalhadores

Abstract

Esta dissertação discute o sindicalismo brasileiro em sua relação com o Sistema Único de Saúde - SUS e os planos e seguros privados de saúde a propósito da assistência à saúde dos trabalhadores, nos anos 1990. São ponderadas algumas teses na Saúde Coletiva a luz de estudos mais recentes sobre o sindicalismo oriundos das Ciências Sociais. Realizamos a análise de documentos e materiais sindicais, seus pleitos ao Estado (fóruns do SUS e da ANS) e as empresas, para o caso da Central Única dos Trabalhadores e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC / SP. Observamos a necessidade dos estudos considerarem os pesos relativos que a ação sindical imprimiu a cada um dos aspectos da relação SUS e planos privados de saúde, inseridos mais amplamente nas lutas dos trabalhadores nas distintas conjunturas do país. A reivindicação sindical por melhoria dos planos privados de saúde, até o final da década de 1980, possuía uma dimensão mais reativa e não foi aspecto determinante da expansão da oferta de atenção médica supletiva. Nos anos 1990, a posição sindical tem sido marcada por contradições e ambigüidades em relação aos direitos sociais. Mantida a dimensão reativa, seu discurso tem contemplado composições variáveis entre a participação do público (Estatal e não estatal) e do privado, substituiu a centralidade do Estado pelo Contrato Coletivo de Trabalho como definidor de suas reivindicações trabalhistas e sociais. Em seu interior emergiu um setor interessado na gestão da previdência complementar e dos planos de saúde, além de disputar os fundos públicos para gerir e oferecer assistência aos trabalhadores e filiados sindicais. Conflitos entre trabalhadores do setor formal com as empresas em torno da assistência à saúde, acrescido da precarização do trabalho e do desemprego questionam permanentemente a aludida segurança a saúde dos planos coletivos, impele a representação sindical a pleitear a intervenção estatal, em meio à coexistência de modalidades distintas de ação sindical relativa ao papel do Estado na proteção social. Este estudo traz elementos que possibilita refletir sobre a complexidade dessa dinâmica e entende que a desigualdade da estrutura social brasileira impõe limites às coberturas assistenciais privadas e oferecem as circunstâncias que recriam novas possibilidades das organizações sindicais se colocarem mais ativamente na cena política a favor do sistema público de saúde. A depender da direção que assumirem as entidades sindicais estarão em maior ou menor condição para aglutinar os interesses de amplos segmentos dos trabalhadores e pressionar o Estado a ampliar e melhorar o sistema público de saúde. O percurso nesta direção é sinuoso, não compreende uma ação político sindical única e, muito provavelmente, terá de competir, enfrentar e superar posições antagônicas.