Dissertation
Atenção Primária à Saúde nas favelas cariocas: uma análise da elaboração, formulação e implementação da Política Municipal de Saúde nas favelas do Rio de Janeiro, nos anos de 2009 - 2010
Fecha
2011Registro en:
SANTINO, Juliana Isabel Cardoso. Atenção Primária à Saúde nas favelas cariocas: uma análise da elaboração, formulação e implementação da Política Municipal de Saúde nas favelas do Rio de Janeiro, nos anos de 2009 - 2010. 2011. 130 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2011.
Autor
Santino, Juliana Isabel Cardoso
Institución
Resumen
A despeito de não se ter ainda formulado, em documentos oficiais da gestão municipal,
uma política de saúde voltada para as favelas e espaços populares da cidade do Rio de
Janeiro, uma política implícita nas ações dos sucessivos governos vem sendo
desenvolvida nestes espaços. O presente estudo teve a intenção de retirar das entrelinhas
da atual política municipal de saúde os conceitos e perspectivas que orientam a sua
implementação no território das favelas cariocas. Para tanto, realizou-se uma pesquisa
bibliográfica sobre as políticas públicas direcionadas às favelas cariocas, a análise de
indicadores de saúde das favelas comparados aos de outras áreas da cidade, uma análise
dos documentos da gestão municipal formalizando suas propostas para o setor saúde,
além de entrevistas qualitativas com os gestores da Secretaria Municipal de Saúde do
Rio de Janeiro e conselheiros municipais de saúde que representam a população das
favelas. A análise de dados recentes mostrou que o desempenho de saúde nas favelas
fica atrás até mesmo dos bairros mais pobres da Zona Oeste do Rio de Janeiro,
considerada a região mais desassistida pela política de saúde. Apesar disso, a questão
das favelas não ganhou status de problema prioritário na definição da agenda política do
setor saúde. Durante a fase de formulação e implementação da política, verifica-se que
projetos de outros setores e esferas de governo, como por exemplo o PAC das Favelas e
as Unidades de Polícia Pacificadora, também se constituíram elementos decisivos para a
escolha dos territórios-alvo da primeira etapa de expansão da Estratégia de Saúde da
Família, recolocando algumas favelas entre as áreas prioritárias. Quanto à participação
de representantes da favela no controle social da política de saúde, este estudo verificou
que a atuação destes é pouco fundamentada nas reais demandas da população favelada
do município, visto que não conseguem realizar momentos de antecipação e prestação
de contas junto aos seus representados. Na maioria das vezes, estes atores se articulam
com as demais entidades representativas do segmento dos usuários e suas reivindicações
ficam diluídas entre os diversos interesses deste conjunto de instituições e atores. Sendo
assim, os conselheiros municipais que representam a favela relegam aos conselheiros
distritais o papel de vocalizar as demandas de suas comunidades no controle social.