Dissertation
Avaliação dos instrumentos de planejamento para a gestão dos resíduos sólidos urbanos relacionados à coleta seletiva e reciclagem
Fecha
2013Registro en:
OLIVEIRA, Thais Brito de. Avaliação dos instrumentos de planejamento para a gestão dos resíduos sólidos urbanos relacionados à coleta seletiva e reciclagem. 2013. xiii,146 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2013.
Autor
Oliveira, Thais Brito de
Institución
Resumen
A gestão de resíduos sólidos urbanos no País, sobretudo em relação aos serviços de coleta
seletiva e reciclagem, encontra-se incipiente. Porém, o momento proporcionado pela Lei n.
11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e pela Lei n.
12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, poderá trazer a
tona uma nova visão para a gestão dos resíduos sólidos. O diferencial da PNRS foi
direcionar para a hierarquização na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos: não
geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição
final, ambientalmente adequada, dos rejeitos, além da responsabilidade compartilhada do
setor privado e publico. Para atingir os objetivos desta hierarquização e do marco
regulatório, os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são
os instrumentos básicos para garantir que todas os aspectos que influenciam a gestão dos
resíduos sólidos urbanos sejam devidamente pensadas e articuladas. Diante disso, o
objetivo da pesquisa foi avaliar os PMGIRS, no tocante à coleta seletiva e reciclagem. A
metodologia abrangeu análises quantitativa e qualitativa dos dados disponíveis em
pesquisas nacionais sobre resíduos sólidos. Em seguida procedeu-se a realização da fase
qualitativa de análise do conteúdo sobre coleta seletiva e reciclagem de uma amostra de 17
PMGIRS. Os dados apontam para a ineficiência da coleta seletiva municipal e a
informalidade na cadeia da reciclagem, além de demonstrar que grande parte dos planos
analisados não cumprem o conteúdo mínimo relacionado à coleta seletiva e reciclagem
exigido pela PNRS. Concluiu-se que a coleta seletiva terá um papel cada vez mais central
no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos com vistas ao cumprimento da Lei n.
12.305/2010 e os PMGIRS serão fundamentais para a concretude do serviço nos horizontes
determinados. Para tanto, o trabalho sugere propostas para melhoria e desenvolvimento dos
conteúdos dos PMGIRS voltados para a coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos
urbanos.