Quando o igual tratamento acaba em injustiça. Um paradoxo bioético das políticas sanitárias universalistas de alocação de recursos

Abstract

A questão da alocação de escassos recursos para saúde talvez seja a questão mais polêmica da chamada “bioética pública”. Nesta dissertação analisamos, primeiro, as teorias da justiça distributiva para depois fazer um estudo do “direito à saúde” e da “justiça sanitária”. Posteriormente, avaliamos alguns dos problemas gerados a partir da escassez de recursos em saúde. Nossa hipótese é que, em contextos de escassez, as políticas sanitárias públicas universalistas não têm, na prática, os efeitos que dizem ter na teoria, pelo que injustiças acontecem. Propomos, alternativamente, uma política pública eqüitativa de focalização sanitária baseada em um “princípio de proteção”. Consideramos este princípio o mais apropriado aos propósitos de uma ética para a saúde pública.