Dissertation
A assistência em saúde mental às adolescentes em privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro
Fecha
2017Registro en:
GAMA, Fabiana Lozano. A assistência em saúde mental às adolescentes em privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro. 2017. 83 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Gama, Fabiana Lozano
Institución
Resumen
Objetivo: O objetivo do artigo foi analisar a assistência de saúde mental às
adolescentes privadas de liberdade em unidade socioeducativa (USE) do Estado do Rio de
Janeiro com ênfase na análise da prescrição e consumo de psicofármacos. A hipótese que foi
considerada é que a adoção de condutas centradas na medicação psiquiátrica pode estar
associada à provisão de serviços em saúde mental exclusivamente no interior da USE a
despeito das orientações normativas no sentido da descentralização e articulação com o
Sistema Único de Saúde.
Metodologia: Estudo transversal com desenho de estudo de caso, do tipo quantitativo
e qualitativo, com dados primários coletados em 35 prontuários por meio de um formulário
estruturado, análise documental e entrevista com gestores.
Resultados: Constatou-se que 40% das adolescentes estavam em tratamento em saúde
mental no momento da pesquisa. O uso de psicofármacos alcançava 17% das adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa de internação a despeito de apenas 3% terem de
diagnóstico de transtorno mental. A assistência em saúde da USE caracterizava-se pela
verticalização comprovada pelo fato de 100% da assistência em saúde ser realizada
exclusivamente pela equipe de saúde da própria SE, sem vinculação com serviços externos do
SUS.
Discussão: Foi constatada uma baixa prevalência do uso de psicofármacos quando
comparado ao padrão constatado pela literatura em unidades socioeducativas estaduais com o
mesmo padrão verticalizado de serviços em saúde mental. Esta evidência pode ser associada à
revisão dos protocolos clínicos e ao fortalecimento do manejo psicossocial em resposta ao uso
excessivo de medicação observado em anos anteriores. A organização da saúde mental na
USE com a oferta de equipe multidisciplinar exclusiva para os casos de saúde mental, o
privilégio de ações psicossociais e a existência de um protocolo clínico que situa o
atendimento psiquiátrico como o último recurso a ser utilizado são as explicações plausíveis
para o resultado na USE. Ainda assim, esta dissertação chama atenção para o desafio
institucional da exigência de articulação da assistência em saúde mental da USE com as
diretrizes descentralizadoras da política pública de saúde.