Tudo como dantes no Quartel D'Abrantes: estudo das internaçöes psiquiátricas de crianças e adolescentes através de encaminhamento judicial

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo estudar as internações psiquiátricas de crianças e adolescentes do sexo masculino realizadas através de Ofícios dos Juizados da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, no período 1994-97, comparando-as com os demais pacientes do mesmo sexo, encaminhados por dispositivos não judiciais (iniciativa de familiares e indicações de Serviços de Saúde). Tais internações por Mandado Judicial tornaram-se progressivamente mais numerosas, representando, no ano de 1997, um terço do total de primeiras internações de crianças e adolescentes de sexo masculino na Unidade Hospitalar Vicente Rezende (UHVR). Discute-se criticamente a prática de encaminhamento judicial direto, sem a participação de equipe técnica em Saúde Mental na avaliação prévia das crianças e adolescentes, à internação psiquiátrica, bem como as restrições impostas ao procedimento de alta médica, condicionado à posterior decisão judicial quanto ao retorno do adolescente ao Juizado. Os aportes teóricos e documentais incluem: revisão histórica das legislações voltadas para a infância e juventude no Brasil e um breve resumo da história da UHVR – unidade pertencente ao Centro Psiquiátrico Pedro II – que, desde 1995 (com a extinção do hospital da Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência – FCBIA), é a única instituição psiquiátrica pública de internação de crianças e adolescentes no Estado do RJ, representando portanto o destino exclusivo desses encaminhamentos judiciais . Foram comparados os critérios de seleção para internação de crianças e adolescentes utilizados pelos juizes com aqueles da equipe de atendimento da Unidade, subsidiando esse estudo comparativo por meio de: dados quantitativos dos prontuários, entrevista de um Juiz da Infância e Juventude, grupo focal com a equipe técnica da UHVR e estudos de caso de internações por encaminhamento judicial. Objetiva-se, com a presente dissertação, reunir subsídios para a adequação de critérios e procedimentos para a internação psiquiátrica de crianças e adolescentes, visando reduzir a exclusão social dos mesmos e redefinir, de forma mais favorável às crianças e adolescentes, as alternativas de tratamento médico-psicológico e de (re)educação que lhes têm sido propostas no contexto brasileiro.