Potencialidades e limites para o desenvolvimento de uma política de atenção em reprodução humana assistida no SUS

Abstract

Esta tese analisou os processos políticos e institucionais que têm contribuído ou dificultado o desenvolvimento de uma política de atenção em reprodução humana assistida no SUS. Partiu-se da premissa que múltiplas dimensões e processos estão envolvidos no debate sobre reprodução, saúde e direitos no Brasil, e procurou-se investigar aqueles que contribuíram para que o tema tenha aparecido mais recentemente na agenda governamental, com o lançamento da Política Nacional de Atenção Integral à Reprodução Humana Assistida, em 2005. Reconstruiu-se analiticamente o campo do debate político e os processos de conflito e negociação da política de direitos reprodutivos, em uma perspectiva histórica e contemporânea, dando ênfase à temática da reprodução humana assistida. Utilizaram-se fontes escritas e orais, abrangendo perspectivas, propostas e posicionamentos de vários atores institucionais, técnicos e da sociedade civil organizada, permitindo a compreensão da gênese dos debates, os contextos que os envolvem, as motivações, interesses e perspectivas dos participantes, conflitos e negociações, canais e espaços sociais por onde eles fluem. Pode-se considerar que a formulação da Política de Atenção em Reprodução Humana Assistida no SUS foi motivada, principalmente, por demandas do Departamento de DST/AIDS do Ministério da Saúde e dos movimentos de pessoas vivendo com HIV/AIDS, especialmente casais sorodiscordantes, pelo acesso às tecnologias de reprodução assistida, tendo em vista a redução da transmissão vertical e horizontal da infecção. Pessoas inférteis e com doenças genéticas foram incorporadas, porém outros sujeitos foram excluídos, como pessoas sozinhas e homossexuais. Apesar da política ter sido concebida através de uma linha de cuidados integrais articulando prevenção e assistência, inclusive de alta complexidade, utilizou-se de critérios psicossociais de elegibilidade que podem comprometer a equidade no acesso, a integralidade da atenção e restringir direitos. Ainda que seja um caminho com avanços e retrocessos, com potencialidades e limites, a efetivação da atenção em reprodução humana assistida, no SUS, se fundada nos princípios de autonomia, integridade corporal, equidade e não discriminação pode significar uma grande contribuição em termos de direitos sexuais e reprodutivos.