Análise dos entraves nos investimentos em abastecimento de água potável no Estado do Ceará, de 2007 a 2016

Abstract

Nesta pesquisa, foram avaliados os instrumentos celebrados entre a União com o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades (SCidades), e os instrumentos celebrados entre o estado, através da SCidades, e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE ou prefeituras, referente a investimentos em abastecimento de água, entre os anos de 2007 a 2016, relativo aos dez anos das diretrizes da Lei nº 11.445/2007 e ao início do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo a partir do andamento dos contratos relativos aos investimentos do Governo Federal, por meio do PAC, e do governo estadual, de 2007 a 2016, várias obras ainda se encontravam inacabadas após esse período. Portanto, o objetivo geral deste trabalho foi identificar os principais entraves na execução das obras com financiamentos federais e estaduais em abastecimento de água potável no Estado do Ceará, nos municípios operados pela CAGECE, entre 2007 e 2016. Ao todo, foram identificadas 39 (trinta e nove) contratos, de acordo com os seguintes critérios: instrumentos celebrados a partir de 2007 até 2016; contratos correspondentes aos municípios operados pela CAGECE; apenas instrumentos com participação maioritária de recursos federais (PAC 1 e PAC 2) e/ou estaduais; instrumentos gerenciados ou coordenados pela Secretaria das Cidades; contratos com objeto em abastecimento de água em zonas urbanas (adução, tratamento e distribuição de água). Inicialmente, foi realizada uma análise das bases de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) publicada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com exceção dos anos em que ocorrem Censos Demográficos e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para identificar os déficits de abastecimento de água para diversas áreas do Estado do Ceará, no período de 2007 a 2016. Conhecendo a demanda de abastecimento de água, foi procedida a análise dos 39 instrumentos selecionados nesta dissertação, sendo analisados os seguintes itens: a instituição financiadora, o volume de recursos, o período de vigência e acréscimo de prazo dos instrumentos pactuados, além dos motivos para a dilação do tempo de execução dos contratos de financiamento, os quais foram classificados com base no Acórdão 162/2014, do Tribunal de Contas da União (TCU)., De uma maneira geral, o fator identificado que mais impactou diretamente na baixa efetividade dos contratos foi a necessidade de alteração dos projetos, devendo assim, o estado buscar melhorias para minimizar essa questão nas próximas obras a serem contratadas relativas a novos investimentos em saneamento básico.