Article
Direito sanitário global: temas, atores e processos
Fecha
2017Registro en:
FREITAS, Roberta de. Direito sanitário global: temas, atores e processos. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 17, n. 3, p. 39-57, fev. 2017.
1516-4179
10.11606/issn.2316-9044.v17i3p39-57
Autor
Campos, Roberta de Freitas
Institución
Resumen
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez
mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações
internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização
Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem
de normas e regulamentos próprios e que repercutem e interferem de forma direta ou
indireta na área da saúde, tais como a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial,
fundações privadas etc. O presente artigo não tem por objetivo esgotar a reflexão conceitual
sobre o Direito Sanitário Global, mas procura caracterizá-lo a partir de três elementos que o
integram: temas, atores e processos políticos de negociação.