Municipalização da inspeção sanitária realizada pelo Ministério da Agricultura: um estudo de casos nos municípios dos Campos Gerais - PR

Abstract

O presente trabalho procura resgatar de forma sintética, a trajetória histórica e conceitual da descentralização da Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal – ISPOA, realizada pela agricultura na região dos Campos Gerais – PR. Objetiva verificar o cumprimento de requisitos considerados como indispensáveis ao funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, não levando em consideração a análise quantitativa ou qualitativa da execução do serviço. Os dados foram obtidos partir da categorização dos municípios e da qualificação dos SIMs, de acordo com a existência de legislação e de profissional habilitado para a execução da atividade de fiscalização. A pesquisa baseou-se na análise documental das legislações existentes e das informações fornecidas pelos serviços de inspeção, na região alvo deste estudo Ao tratar especificamente da descentralização da ISPOA, foi observado que dos 18 municípios da região, apenas 10 criaram o SIM e deste total somente 04 possuem os requisitos mínimos para a sua execução. Portanto, a partir dos resultados observados. Sugere-se a necessidade da criação de um Sistema Nacional de Inspeção Sanitária a fim de padronizar a implantação e execução desta atividade.