Thesis
Renda básica de cidadania e política social no Brasil: elementos para o debate
Fecha
2005Registro en:
PASTUK, Marilia. Renda básica de cidadania e política social no Brasil: elementos para o debate. 2005. 213 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2005.
Autor
Pastuk, Marilia
Institución
Resumen
O objeto deste trabalho são as políticas públicas sociais, particularmente àquelas relacionadas com a transferência direta de benefícios monetários de caráter não-contributivo. Este visa oferecer elementos para um debate mais substantivo acerca da pertinência da implantação da renda básica de cidadania no Brasil no sentido de inovar do ponto de vista social e fazer frente à maior problemática que o país tem revelado historicamente que diz respeito à desigualdade na sua estrutura de distribuição de riquezas e renda. A questão da justiça social na alocação de recursos está subjacente à temática considerando a modalidade de renda em questão como uma política potente do ponto de vista redistributivo. Neste sentido foram aqui trabalhadas as formulações teóricas John Rawls e Amartya Sen, importantes representantes do debate atual sobre princípios de justiça capazes de promover os ideais de igualdade e de liberdade. A renda básica de cidadania é considerada congruente com os princípios de justiça formulados por Rawls, além de estimular a aquisição das capacidades ou liberdades propostas por Sen.