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O direito à saúde e a proposta de cobertura universal
Fecha
2016Registro en:
BARROS, Fernando Passos Cupertino de; DELDUQUE, Maria Célia; SANTOS, Alethele de Oliveira. O direito à saúde e a proposta de cobertura universal. Anais do Instituto de Higiene e Medicina Tropical de Lisboa, Lisboa, v.15, p.S51-S55, 2016. Supl. 1.
0303-7762
10.25761/anaisihmt.106
Autor
Barros, Fernando Passos Cupertino de
Delduque, Maria Célia
Santos, Alethele de Oliveira
Institución
Resumen
O artigo aborda o tema da cobertura universal, contrapondo-o à noção já consolidada de sistemas públicos universais numa perspetiva jurídica e sanitária. Apresenta uma síntese histórica sobre o assunto, além de evocar o processo pelo qual as políticas públicas de saúde são concebidas, tanto no seu viés universal e público, quanto na opção dualista. Situa a saúde como direito humano fundamental e aponta para mudança no sentido de consagrar a proposta de “cobertura universal”, adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 2012. Finaliza sobre as críticas e os potenciais riscos do abandono dos sistemas públicos universais para a adoção de proposta diversa.