A formação da estratégia nacional de educação financeira do governo brasileiro

Abstract

A crescente importância da educação financeira como objeto de política pública é observada com o lançamento de estratégias nacionais (NS) em vários países no início do século XXI. À frente desse processo está a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que conta com o apoio técnico de sua Rede Internacional de Educação Financeira (INFE). Para divulgação das NS, a OCDE promove, de um lado, conferências e simpósios internacionais e, de outro, a troca de experiências por meio de estudos, pesquisas e relatórios sobre as iniciativas na área. O envolvimento e a dinâmica de participação da Organização são observados à luz do conceito de comunidade epistêmica de Peter Haas. Algumas experiências internacionais também são analisadas com o propósito de obter um referencial para o estudo do caso brasileiro. Foram identificados alguns avanços pontuais como a realização de audiências públicas durante a fase de elaboração da estratégia nacional de educação financeira na Austrália e nos Estados Unidos. Além disso, merece destaque a experiência irlandesa com a coordenação da ENEF a cargo da Agência Nacional do Consumidor. A estratégia brasileira foi analisada à luz do modelo dos fluxos múltiplos de John W. Kingdon. Nela, registram-se alguns aspectos positivos. No entanto, a principal contribuição deste trabalho é identificar a desigual correlação de forças na representação da sociedade civil na política pública de educação financeira. A desigualdade decorre da predominância de representantes do mercado financeiro no Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) e na coordenação dos trabalhos da ENEF por meio de uma associação vinculada às instituições financeiras – a Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF – Brasil). A ausência de organizações civis de defesa do consumidor é uma lacuna presente nas estratégias examinadas.