Article
As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde
Fecha
2012Registro en:
BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria et al. As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 28, n. 12, p. 1-13, 2012
0102-311X
1678-4464
Autor
Baptista, Tatiana Wargas de Faria
Machado, Cristiani Vieira
Lima, Luciana Dias de
Garcia, Marcia
Andrade, Carla Lourenço Tavares de
Gerassi, Camila Duarte
Institución
Resumen
O orçamento público brasileiro passou por mudanças
na Constituição Federal de 1988. Instituíram-se mecanismos
para integração das atividades de planejamento
e orçamento, e definiram-se formas de participação
do Poder Legislativo no processo orçamentário.
As emendas parlamentares surgem nesse contexto. O
artigo discute a participação das emendas no orçamento
federal da saúde no período de 1997 a 2006,
reunindo elementos para a análise dos mecanismos
de financiamento e planejamento setorial. Verificou-se
uma participação significativa das emendas no período,
reunindo mais da metade dos recursos de investimento
em alguns anos. A Região Norte destaca-se pelo aporte de recursos, indicando a necessidade de estudos
que aprofundem a relação entre destino de emendas
e coalizões político-partidárias. Conclui-se que as
emendas não podem ser compreendidas apenas como
um mecanismo de financiamento, mas também como
um mecanismo da política, não estando submetidas
obrigatoriamente à lógica do planejamento, o que reforça
a necessidade de maior transparência do poder
público na execução orçamentária.