Direitos autorais na produção científica sobre informação e comunicação em saúde: um olhar a partir do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde

Abstract

O tradicional modelo de comunicação científica tem sido largamente questionado pela comunidade científica, principalmente a partir do movimento de acesso aberto e livre a informação científica. E, em face deste novo paradigma e do surgimento de alternativas ao modelo tradicional de comunicação científica, o direito autoral tem suscitado novas reflexões. Neste trabalho buscou-se compreender como as editoras científicas têm atuado e se adaptado ao movimento de acesso livre e aberto ao conhecimento científico, no que tange aos direitos autorais. E com este propósito, a produção científica do Instituto de Comunicação e Informação Científica em Saúde (ICICT) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no período de 2007 a 2014 foi analisada. Os dados foram extraídos do Repositório Institucional da Fiocruz, ARCA. Em seguida, os sítios oficiais das revistas científicas ou de seus associados foram visitados a fim de se conhecer as políticas de direitos autorais e de acesso livre e aberto à informação científica. Complementarmente os bancos de dados DOAJ e Sherpa Romeo foram utilizados. A análise estatística de mais de 362 artigos científicos publicados em 131 periódicos distintos apontam para um cenário de extrema vulnerabilidade jurídica para o usuário, quer seja autor ou leitor. Há grande dificuldade em se obter informações de forma clara e inequívoca, principalmente para as revistas brasileiras. O cenário se torna mais grave por se tratar de um portfólio de revistas que refletem a produção de conhecimento nos campos da Informação e Comunicação, eminentemente na temática da Saúde, com especial ênfase no seu papel estruturante nas políticas públicas de saúde brasileiras Os resultados indicam a real necessidade de maior conhecimento e transparência quanto ao uso dos direitos autorais por parte dos periódicos/editoras científicos a fim de se minimizar a insegurança jurídica para a comunidade científica.