Sobre o financiamento da seguridade social e, em particular, da saúde

Abstract

Estamos diante de uma conjuntura especial na qual se somam fatores como a existência do segundo mandato do governo Lula, com elevado índice de apoio popular e com uma base política mais conservadora. A importância que o governo atribui, neste segundo mandato, ao desenvolvimento do país, associada às metas de redução da pobreza, são alentadores para aqueles que buscam uma sociedade mais justa. Pretende-se contribuir para desvendar algumas falsas afirmações veiculadas pela grande mídia no que se refere à maior conquista da sociedade brasileira na Constituição de 1988: a criação do Sistema de Seguridade Social, construído sob a égide da cidadania e da solidariedade social. Aborda-se o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto do Orçamento da Seguridade Social e se evidenciam a relevância e pertinência da manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Levantam-se algumas questões até hoje pendentes no financiamento do Sistema Único de Saúde.