Dissertation
Regulação e qualidade assistencial: o Programa QUALISS da ANS na perspectiva das operadoras de planos de saúde
Fecha
2015Registro en:
LISBÔA, Raquel Medeiros. Regulação e qualidade assistencial: o Programa QUALISS da ANS na perspectiva das operadoras de planos de saúde. 2015. 132 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2015.
Autor
Lisbôa, Raquel Medeiros
Institución
Resumen
O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde
Suplementar - QUALISS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) consiste
em um sistema de mensuração e monitoramento do desempenho dos prestadores de
serviços do setor, por meio de um painel de indicadores, para posterior divulgação ao
público dos resultados assistenciais obtidos. O programa utiliza como premissa a
conexão entre a divulgação pública dos resultados assistenciais e a indução da melhoria
da qualidade dos cuidados prestados à população. Evidências demonstram que as
operadoras de planos de saúde ao exercerem seus mecanismos de micro regulação sobre
os prestadores de serviços preconizam o controle da utilização e do acesso aos serviços,
independente da qualidade assistencial oferecida aos seus beneficiários.O objetivo deste
estudo foi identificar o conhecimento, as expectativas e as mudanças das operadoras de
planos de saúde ocorridas em virtude do Programa QUALISS, especialmente, no que
concerne ao monitoramento da qualidade assistencial ofertada por seus prestadores
hospitalares. Trata-se de um estudo observacional, transversal, descritivo, baseado em
dados primários, obtidos a partir de uma amostra estratificada de operadoras de planos
de saúde dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os resultados mostraram que: i)
a maioria absoluta das operadoras conhece o programa, ii) as expectativas quanto a ele
são majoritariamente positivas, iii) a maior parte das operadoras não tem uma estrutura
especializada em avaliação da qualidade assistencial, nem sistema de informação
gerencial para monitorar a qualidade e não solicita indicadores de qualidade aos seus
hospitais, e, iv) a maioria das operadoras não realizou reformulações estruturais em
decorrência da implementação do programa QUALISS. Contudo, mesmo incipiente, um
pequeno número de operadoras referiu ter realizado mudanças em função do QUALISS,
o que pode configurar um potencial fator de transformação associado ao programa,
porém, em médio e longo prazo. O curto espaço de tempo de implementação do
programa e o fato de ter ocorrido uma interrupção desta implementação por parte da
ANS podem ter influenciado nestes resultados. Observou-se que fatores como a
heterogeneidade das empresas que comercializam planos de saúde, as relações com
prestadores, o suporte político e o contexto da saúde suplementar, influenciam
diretamente os resultados da implementação deste tipo de programa. Estes achados são
considerados relevantes para o aprimoramento do processo de implantação do próprio
QUALISS, assim como do processo regulatório da saúde suplementar no Brasil. São
necessários novos estudos que possibilitem conhecer a resposta dos agentes regulados
em relação à regulação exercida para revisão das normas e dos incentivos instituídos
pelas Agências Reguladoras.