TCC
Gestão de riscos da qualidade sanitária para inspeção e comercialização de moluscos bivalves
Fecha
2010Registro en:
AGUIAR, Sara Fabiana Bittencourt de. Gestão de riscos da qualidade sanitária para inspeção e comercialização de moluscos bivalves. 2010. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Vigilância Sanitária)—Diretoria Regional de Brasília, Fundação Oswaldo Cruz, Brasília, 2010.
Autor
Aguiar, Sara Fabiana Bittencourt de
Institución
Resumen
O objetivo deste estudo foi elaborar uma proposta de programa, partindo-se da análise das perspectivas e das possibilidades do processo de gestão da qualidade sanitária de moluscos bivalves, principalmente os mais cultivados no Brasil – mexilhões, ostras e vieiras – destinadas à comercialização e consumo. Para isto, foi desenvolvido e relatado uma análise das questões vivenciadas pela autora como membro representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA no Comitê Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves - CNCMB, no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008. Neste modelo teórico, apresenta-se o Comitê, os objetivos do Programa Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves - PNCMB, e uma proposta ao Programa com o intuito de normatizar todas as etapas que abrangem a maricultura no Brasil. O monitoramento dos parâmetros oceanográficos (temperatura, salinidade, oxigênio dissolvido, nutrientes dissolvidos e particulados, DBO); as análises microbiológicas laboratoriais (bactérias, vírus, fungos e outros); as análises de concentração de microalgas nas águas e biotoxinas na carne de moluscos bivalves; o controle de surtos de agravos à saúde humana causados pelo consumo de moluscos bivalves contaminados; a fiscalização do cultivo e da comercialização; e a elaboração de um regulamento técnico interministerial específico para o cultivo, inspeção e comercialização de moluscos bivalves são algumas das ações propostas. Para tanto é necessário o comprometimento e atuação das autoridades nacionais responsáveis pelos segmentos, cito: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (extinta SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SEAP/PR), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANVISA, MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, dos órgãos congêneres estaduais e municipais e principalmente dos colaboradores envolvidos com o setor produtivo. As linhas de ação essenciais para a execução do Programa foram identificadas como: I – Classificação e monitoramento das áreas de cultivo e extração de moluscos bivalves; II – Implantação das Boas Práticas em todas as etapas da cadeia produtiva de moluscos bivalves - cultivo, colheita, depuração, trânsito de moluscos bivalves vivos, transporte, processamento industrial e comercialização; III – Monitoramento higiênico-sanitário da carne de moluscos bivalves; IV – Vigilância e Controle dos agravos à saúde causados pelo consumo de moluscos bivalves contaminados; V – Execução de Planos de Contingência para ocorrências de biotoxinas marinhas e de outras emergências causadas pela contaminação dos moluscos bivalves. Com esta proposta, espera-se um olhar mais atento de todos para a maricultura, para assim, alcançar a melhoria contínua da qualidade dos produtos consumidos e comercializados, consolidando os pequenos produtores e novas empresas. Outro importante fator que será acrescentado à maricultura, é o desenvolvimento de novas tecnologias e ampliação da oferta de trabalho como fator de inclusão social, atraindo novos investimentos aos estados produtores.