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O tabaco e sua legislação no cenário internacional: a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco como paradigma frente à diplomacia e à governança em saúde global
Fecha
2015Registro en:
CORREIA JUNIOR, Rubens; VENTURA, Carla Arena. O tabaco e sua legislação no cenário internacional: a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco como paradigma frente à diplomacia e à governança em saúde global. RECIIS - Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 1-12, abr./jun. 2015.
1981-6278
10.29397/reciis.v9i2.949
1981-6278
Autor
Correia Junior, Rubens
Ventura, Carla Arena
Institución
Resumen
No presente artigo objetiva-se, essencialmente, discutir a aproximação entre a diplomacia em saúde e as políticas públicas relativas ao combate e controle do tabaco, destacando a importância da cooperação em saúde global para a concretização dos alicerces edificados na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), primeiro tratado internacional na área de saúde que foi negociado pelos países membros da Assembleia Mundial de Saúde. Pretende-se, também, ponderar sobre a saúde global e o papel da governança no âmbito da regulação internacional do tabaco, e traçar um elo entre a CQCT e a diplomacia. Foi concluído que as demandas em saúde exigem um empenho global e a legislação que estabelece o controle do tabagismo surge como a primeira medida internacional inserida em um contexto de diplomacia em saúde e governança, visando políticas públicas para promover a saúde global.