| dc.creator | Silva, Michelle Marry Marques da | |
| dc.creator | Lopes, Virgínia Bracarense | |
| dc.date | 2023-03-14T15:35:55Z | |
| dc.date | 2023-03-14T15:35:55Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-05T11:30:20Z | |
| dc.date.available | 2023-09-05T11:30:20Z | |
| dc.identifier | SILVA, M. M. M.; LOPES, V. B. O procedimento auxiliar do credenciamento na nova lei de licitações e contratos administrativos - Lei no. 14.133/2021. Campo de Públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 14-26, jul./dez. 2022. Disponível em: http://fjp.mg.gov.br/revista-campo-de-publicas-v-1-n-2-2022/. Acesso em: 27 dez. 2022. | |
| dc.identifier | 2764-6009 | |
| dc.identifier | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3696 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8638746 | |
| dc.description | As alterações sofridas pelo Estado demonstram a necessidade de ele acompanhar as evoluções sociais,
mercadológicas e tecnológicas, especialmente no âmbito das contratações públicas. As compras públicas,
por regra, são realizadas mediante licitação; porém, há situações em que sua realização não é possível ou
poderia não ser o meio eficiente, justificando exceções legais à regra. Dentre elas está a inexigibilidade,
quando é inviável a competição pela singularidade do objeto ou exclusividade do fornecedor. Todavia, foi-
se identificando situações opostas, em que o atendimento da necessidade pública dependia de relações
da Administração Pública com a totalidade ou o máximo possível de fornecedores, como casos das clínicas
dos departamentos estaduais de trânsito e de prestadores de serviços médicos ou consórcios de saúde.
Surgindo no contexto doutrinário e jurisprudencial a figura do credenciamento foi construída para acudir
essas situações. O presente artigo apresenta uma revisão teórica sobre a evolução do instituto, além de
abordar experiências concretas, que resultaram na inclusão do credenciamento na Lei no. 14.133/2021 (Nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos), como procedimento auxiliar das contratações públicas em
sede de norma geral. Ao final, apresentam-se situações para reflexões em que o uso do procedimento pode
trazer mais eficiência e qualidade às compras públicas. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.rights | openAcess | |
| dc.title | O procedimento auxiliar do credenciamento na nova lei de licitações e contratos administrativos - Lei no. 14.133/2021 | |
| dc.type | Artigo | |
